26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000435-40.2024.8.26.0543 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Isabel - Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Recorrido: Andre Alves de Souza e outro - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

TRANSPORTE AÉREO NACIONAL.

CANCELAMENTO DE VOO.

SENTENÇA QUE CONDENA A REQUERIDA A INDENIZAR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 6.000,00 EM FAVOR DE CADA COAUTOR, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS.

RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA.

INSURGÊNCIA, NO MÉRITO, INFUNDADA.

NÃO SE PODERIA CONSIDERAR COMO REGULAR UMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FALHA QUANTO À COMUNICAÇÃO SEM NECESSÁRIA ANTECEDÊNCIA SOBRE O CANCELAMENTO DE VOO, DE TODO MODO, EVIDENCIANDO-SE MERO FORTUITO INTERNO, COM CLAMOROSA FALHA NA OBRIGAÇÃO DE INFORMAR E DE PROVIDENCIAR REALOCAÇÃO CÉLERE DOS PASSAGEIROS COAUTORES.

APLICAÇÃO DO CDC.

DEVER DE INDENIZAR BEM RECONHECIDO NA ORIGEM.

DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.

QUANTUM DO DANO MORAL RAZOÁVEL E QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO, SUBSTANCIAL O TRANSTORNO IMPOSTO AOS PASSAGEIROS COAUTORES COM O CANCELAMENTO DO VOO.

SENTENÇA CONFIRMADA.

RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB: 198196/MG) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - Igor Coelho dos Anjos (OAB: 458491/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 21:03

Prazo
25/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 11:07

Julgado Virtualmente
19/08/2025 14:02

Julgamento Virtual Iniciado
09/08/2025 00:07

Conclusos para despacho
25/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:42

Distribuído por sorteio
24/07/2025 08:50

Processo Cadastrado
22/07/2025 11:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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