TJSP - 0004263-88.2025.8.26.0361
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 07:21
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004263-88.2025.8.26.0361 (processo principal 1008797-92.2024.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Álef Viana Calixta de Sá -
Vistos.
Fls. 216/217: Considerando a concordância expressa manifestada pela parte executada, homologo o valor da execução em R$ 8.033,34 (sendo R$ 7.303,04 o principal; e R$ 730,30 a título de honorários de sucumbência), atualizado (data base) até julho/2025.
Providencie a parte exequente o devido peticionamento digital do incidente (RPV e/ou Precatório), visando a expedição do oficio requisitório, conforme Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015.
Os descontos legais e eventuais hipóteses de isenção ou não incidência tributária, bem como a indicação do número de meses de referência relativos ao regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), se aplicável, deverão ser corretamente informados no cadastro do requisitório.
Sempre que necessário, os documentos comprobatórios das isenções ou da não incidência deverão acompanhar o peticionamento do respectivo incidente requisitório.
Erros ou inconsistências nos dados informados poderão acarretar retenções indevidas na fonte.
Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Intime-se. - ADV: WILLY VAIDERGORN STRUL (OAB 158260/SP), GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP) -
21/08/2025 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:33
Homologado o Cálculo
-
21/08/2025 11:12
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 08:29
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 18:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 17:34
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 17:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2025 12:32
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2025 09:04
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 08:41
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2025 10:48
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2025 08:03
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 18:42
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 18:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 12:48
Ato ordinatório
-
02/06/2025 07:26
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 21:45
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 20:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 20:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 20:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 19:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 19:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 19:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 19:54
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 19:54
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 19:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 19:53
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 19:53
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 19:53
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 19:53
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 19:53
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 19:53
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 19:53
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 19:53
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 19:53
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 19:53
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 19:53
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 19:53
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 19:53
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 19:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 19:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 19:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 19:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 19:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 19:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 19:47
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 19:47
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 19:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 19:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 19:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 19:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 19:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 19:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 19:35
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 19:35
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 19:35
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 19:35
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 19:35
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 19:35
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 19:35
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 19:35
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 19:35
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 19:35
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 19:35
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 19:35
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 19:35
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 19:35
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 19:35
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 19:35
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 19:35
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 19:34
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 19:34
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 19:34
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 19:31
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 19:23
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 19:21
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 18:50
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 18:50
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/05/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 09:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/05/2025 09:57
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 09:07
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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