01/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004620-86.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - JOAO GABRIEL MOREIRA DE ALMEIDA -

Vistos.

Considerando que o(a) reeducando(a) JOAO GABRIEL MOREIRA DE ALMEIDA, CPF: *64.***.*36-29, MTR: 1168020-4, RG: 57149035-9, RJI: 192947205-96, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à 2ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Taubaté/SP (código do Foro: 0625).

Cumpra-se.

Araçatuba, 28 de agosto de 2025. - ADV: PATRICIA POPPI RIBEIRO (OAB 323109/SP), LUANA REGINA AMARO MARTINS (OAB 356455/SP)
29/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2025 18:53

Conclusos para decisão
25/07/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 21:03

Expedição de Alvará.
23/05/2025 08:33

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:30

Concedida Progressão de regime
20/05/2025 18:51

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:04

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/05/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:11

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:28

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
07/05/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 05:15

Suspensão do Prazo
30/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 12:16

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 15:58

Expedição de Certidão.
27/10/2024 23:39

Suspensão do Prazo
18/09/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2024 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2024 16:08

Recebidos os autos do Outro Foro
11/04/2024 16:08

Recebidos os autos do Outro Foro
11/04/2024 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/04/2024 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/04/2024 13:14

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:50

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:50

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 17:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/03/2024 10:27

Conclusos para decisão
26/03/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 13:01

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:39

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:39

Homologada a Falta Disciplinar
22/02/2024 15:53

Conclusos para despacho
21/02/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 17:08

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 01:59

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:07

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:07

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
07/02/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 13:15

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:15

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:15

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:15

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 16:34

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:42

Conclusos para despacho
01/12/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 06:44

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 16:31

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 08:32

Conclusos para decisão
21/11/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 20:38

Expedição de Certidão.
17/11/2023 20:37

Expedição de Certidão.
17/11/2023 20:37

Expedição de Certidão.
17/11/2023 20:36

Expedição de Certidão.
17/11/2023 20:36

Homologado o Cálculo
17/11/2023 15:14

Conclusos para decisão
07/11/2023 14:13

Expedição de Certidão.
13/10/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 14:15

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:15

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:27

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:27

Concedida Progressão de regime
18/09/2023 20:10

Conclusos para despacho
17/09/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 08:46

Expedição de Certidão.
14/09/2023 08:45

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/09/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 17:02

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:02

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:01

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:01

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 12:09

Conclusos para despacho
05/09/2022 14:35

Apensado ao processo
30/08/2022 00:57

Expedição de Certidão.
19/08/2022 19:46

Expedição de Certidão.
19/08/2022 19:46

Expedição de Certidão.
19/08/2022 19:45

Expedição de Certidão.
19/08/2022 19:45

Expedição de Certidão.
19/08/2022 19:44

Homologado o Cálculo
19/08/2022 14:49

Conclusos para decisão
18/08/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 17:05

Expedição de Certidão.
17/08/2022 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 01:33

Expedição de Certidão.
05/08/2022 15:55

Expedição de Certidão.
05/08/2022 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2022 15:54

Realizado Cálculo
05/08/2022 03:47

Expedição de Certidão.
05/08/2022 03:47

Expedição de Certidão.
04/08/2022 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 11:40

Expedição de Certidão.
25/07/2022 11:40

Expedição de Certidão.
25/07/2022 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2022 11:39

Expedição de Certidão.
25/07/2022 11:38

Expedição de Certidão.
25/07/2022 11:37

Realizado Cálculo
25/07/2022 11:34

Expedição de Certidão.
11/07/2022 23:06

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 14:48

Conclusos para despacho
08/07/2022 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 17:01

Expedição de Certidão.
07/07/2022 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2022 14:59

Expedição de Certidão.
26/06/2022 14:58

Expedição de Certidão.
26/06/2022 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2022 14:57

Realizado Cálculo
24/06/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 15:25

Expedição de Certidão.
24/06/2022 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 16:07

Realizado Cálculo
25/05/2022 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 17:12

Expedição de Certidão.
24/05/2022 17:12

Expedição de Certidão.
24/05/2022 17:11

Realizado Cálculo
24/05/2022 17:08

Classe retificada de 1714 para 386
20/05/2022 15:16

Expedição de Certidão.
20/05/2022 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2022 16:32

Conclusos para despacho
18/05/2022 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 11:45

Expedição de Certidão.
12/05/2022 11:45

Expedição de Certidão.
12/05/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 10:02

Conclusos para despacho
10/05/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2021 22:22

Expedição de Certidão.
11/10/2021 22:22

Expedição de Certidão.
11/10/2021 22:22

Expedição de Certidão.
11/10/2021 22:22

Não Concedida a Progressão de Regime
01/10/2021 18:27

Conclusos para despacho
28/09/2021 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 13:42

Expedição de Certidão.
17/09/2021 13:40

Expedição de Certidão.
17/09/2021 13:28

Realizado Cálculo
25/08/2021 12:27

Proferido Despacho
25/08/2021 12:05

Conclusos para despacho
20/08/2021 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 12:38

Expedição de Certidão.
18/08/2021 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
18/08/2021 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 15:51

Expedição de Certidão.
13/07/2021 15:51

Expedição de Certidão.
13/07/2021 15:51

Expedição de Certidão.
13/07/2021 15:51

Expedição de Certidão.
13/07/2021 15:50

Homologado o Cálculo
13/07/2021 15:21

Conclusos para decisão
13/07/2021 15:04

Conclusos para despacho
22/06/2021 12:18

Expedição de Certidão.
22/06/2021 12:18

Expedição de Certidão.
22/06/2021 12:18

Realizado Cálculo
15/06/2021 18:47

Expedição de Certidão.
15/06/2021 18:46

Determinada a Regressão de Regime
15/06/2021 16:39

Conclusos para decisão
15/06/2021 15:57

Conclusos para despacho
10/06/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 12:07

Expedição de Certidão.
10/06/2021 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2021 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 19:07

Expedição de Certidão.
31/05/2021 19:00

Proferido Despacho
31/05/2021 18:38

Conclusos para decisão
31/05/2021 16:48

Conclusos para despacho
31/05/2021 16:40

Expedição de Certidão.
22/05/2021 22:26

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2021 22:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2021 22:26

Recebidos os autos do Outro Foro
12/05/2021 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/05/2021 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/05/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 09:38

Expedição de Certidão.
11/05/2021 09:31

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 09:31

Juntada de Ofício
07/05/2021 13:57

Decisão
07/05/2021 12:50

Conclusos para despacho
30/11/2020 02:38

Expedição de Certidão.
19/11/2020 11:40

Expedição de Certidão.
19/11/2020 11:39

Proferido Despacho
19/11/2020 09:28

Conclusos para despacho
26/10/2020 13:16

Conclusos para despacho
01/10/2020 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2020 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2020 10:20

Recebidos os autos do Outro Foro
30/09/2020 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/09/2020 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/09/2020 10:17

Juntada de Outros documentos
29/09/2020 16:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/09/2020 12:07

Conclusos para decisão
28/09/2020 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 10:32

Expedição de Certidão.
28/09/2020 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2020 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020 15:26

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 17:01

Expedição de Mandado.
17/08/2020 16:14

Juntada de Ofício
17/08/2020 16:14

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 13:38

Decisão
12/08/2020 13:32

Conclusos para despacho
12/08/2020 12:32

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 12:31

Juntada de Outros documentos
07/07/2020 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 00:18

Conclusos para despacho
25/06/2020 13:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2020 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2020 13:04

Recebidos os autos do Outro Foro
23/06/2020 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/06/2020 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/06/2020 09:43

Expedição de Certidão.
23/06/2020 09:41

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 11:50

Expedição de Certidão.
10/06/2020 11:50

Expedição de Certidão.
10/06/2020 11:50

Concedida Progressão de regime
09/06/2020 18:57

Conclusos para decisão
09/06/2020 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 15:35

Expedição de Certidão.
05/06/2020 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2020 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019 10:24

Expedição de Certidão.
07/10/2019 09:21

Expedição de Certidão.
07/10/2019 09:20

Expedição de Ofício.
07/10/2019 09:20

Expedição de Certidão.
07/10/2019 09:20

Homologado o Cálculo
06/10/2019 14:53

Conclusos para decisão
06/10/2019 14:53

Juntada de Outros documentos
06/10/2019 13:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004263-88.2025.8.26.0361

Alef Viana Calixta de SA

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Giuliano Oliveira Mazitelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2024 16:39

Exibir Processo

Processo nº 1007381-22.2025.8.26.0566

Everton Thiago Carriel

Maria Gertrudes dos Santos Mian

Advogado: Sandra Gomes da Cunha Bartholomeu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2025 21:20

Exibir Processo

Processo nº 1001203-76.2025.8.26.0495

Olga Candido

Mapfre Seguros Gerais S/A

Advogado: Andre Luiz Silva Franklin de Queiroz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0000266-95.2025.8.26.0297

Raphael Higor Carpi Nunes

Prefeitura Municipal de Jales

Advogado: Raphael Higor Carpi Nunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2024 11:26

Exibir Processo

Processo nº 1113935-89.2023.8.26.0100

Vstp Educacao LTDA

Mariana Mian de Almeida

Advogado: Rodrigo de Andrade Bernardino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2023 18:03

Exibir Processo