TJSP - 1003499-29.2025.8.26.0606
1ª instância - 01 Civel de Suzano
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003499-29.2025.8.26.0606 - Carta Precatória Cível - Inventário e Partilha - Cicero Madalena Ferreira - Trata-se de ação proposta por Cicero Madalena Ferreira contra Jose da Conceição Luiz.
Intimada para recolhimento das custas, a parte autora quedou-se inerte.
Com efeito, o não recolhimento de custas, que têm natureza de taxa, tributo contraprestacional pela movimentação do aparato Judiciário para atendimento da pretensão deduzida, impede a continuidade da prestação do serviço público.
Em outros termos, não realizado o recolhimento das custas, não se permite o prosseguimento do processo.
Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.
Deverá o autor arcar com a taxa de 5 UFESPs fixada no Provimento CSM 2.739/2024 decorrente do cancelamento do processo.
Certificado o trânsito em julgado e paga a taxa, arquivem-se os autos definitivamente (movimentação 61615). - ADV: ÁTILA CARVALHAIS SIMÕES (OAB 106671/MG) -
03/09/2025 19:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 17:54
Determinado o cancelamento da distribuição
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01/09/2025 11:48
Conclusos para despacho
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01/09/2025 11:46
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
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10/07/2025 04:24
Certidão de Publicação Expedida
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08/07/2025 19:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/07/2025 16:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/07/2025 15:57
Juntada de Ofício
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27/05/2025 05:04
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 05:04
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 04:54
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 04:50
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 04:43
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 04:37
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 04:34
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 04:33
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 04:19
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 04:18
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 04:18
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 04:18
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 04:18
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 04:18
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 04:18
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/05/2025 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/05/2025 14:21
Evoluída a classe de 39 para 261
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23/05/2025 08:08
Conclusos para despacho
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22/05/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/04/2025 08:09
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 15:47
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2025 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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