05/09/2025 02:38

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1040116-66.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Ana Gabriela Toledo Arroio - - Benedito Adão de Moraes - - Gevanildo de Oliveira - - Nelson Contro Junior -

Vistos.

Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se principal e incidente.

P.R.I.C - ADV: ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP)
25/08/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 12:31

Conclusos para despacho
10/05/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:30

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:37

Incidente Processual Instaurado
07/04/2025 15:37

Incidente Processual Instaurado
07/04/2025 15:37

Incidente Processual Instaurado
07/04/2025 15:36

Incidente Processual Instaurado
07/04/2025 15:36

Incidente Processual Instaurado
07/04/2025 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:26

Homologado o Cálculo
04/04/2025 12:15

Conclusos para decisão
05/03/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2024 23:55

Suspensão do Prazo
17/12/2024 02:36

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:34

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
06/11/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 11:48

Suspensão do Prazo
30/10/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 01:55

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:42

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 12:46

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:46

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/08/2024 12:11

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 17:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/06/2024 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/05/2024 15:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/05/2024 03:37

Suspensão do Prazo
12/03/2024 04:50

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:28

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 14:50

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:49

Recebido o recurso
28/02/2024 11:20

Conclusos para despacho
18/02/2024 04:20

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:39

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:40

Juntada de Petição de Contra-razões
08/02/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 14:43

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:42

Julgada Procedente a Ação
13/11/2023 10:40

Conclusos para julgamento
31/10/2023 15:18

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2023 07:07

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2023 20:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/07/2023 15:25

Conclusos para julgamento
08/07/2023 17:15

Juntada de Petição de contestação
01/07/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 12:38

Expedição de Certidão.
30/06/2023 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 10:55

Expedição de Mandado.
30/06/2023 10:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/06/2023 10:45

Conclusos para despacho
30/06/2023 08:50

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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