01/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006907-31.2020.8.26.0344 - Execução da Pena - Aberto - ODILON APARECIDO BATISTA -

Vistos.

Considerando que o(a) reeducando(a) ODILON APARECIDO BATISTA, CPF: *61.***.*28-69, MTR: 1197100-9, RG: 26.469.128, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Marília/SP (código do Foro: 0344).

Cumpra-se.

Araçatuba, 28 de agosto de 2025. - ADV: JENNIFER GONÇALVES BROCCO (OAB 269635/SP)
29/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2025 21:07

Conclusos para decisão
25/08/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:11

Expedição de Alvará.
07/07/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:51

Concedida Progressão de regime
04/07/2025 14:22

Conclusos para decisão
03/07/2025 09:53

Conclusos para despacho
17/06/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:07

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:03

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
08/06/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:46

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:46

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:14

Declarada a Remição
26/05/2025 14:44

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:25

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:45

Declarada a Remição
06/06/2024 10:22

Conclusos para decisão
03/06/2024 15:40

Conclusos para despacho
20/05/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 17:33

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 10:04

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:04

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:01

Concedida Progressão de regime
16/05/2024 20:23

Conclusos para decisão
10/05/2024 08:10

Conclusos para despacho
03/05/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 19:04

Expedição de Certidão.
03/05/2024 19:03

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
03/05/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 19:54

Expedição de Certidão.
30/04/2024 19:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 19:25

Expedição de Certidão.
30/04/2024 19:24

Expedição de Certidão.
30/04/2024 19:22

Homologado o Cálculo
30/04/2024 14:28

Conclusos para decisão
30/04/2024 13:50

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:49

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2024 07:40

Expedição de Certidão.
27/04/2024 07:40

Expedição de Certidão.
27/04/2024 07:37

Declarada a Remição
26/04/2024 12:36

Conclusos para decisão
25/04/2024 12:07

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 21:57

Expedição de Certidão.
15/04/2024 21:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 15:50

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:44

Declarada a Remição
10/04/2024 15:03

Conclusos para decisão
05/04/2024 17:00

Conclusos para despacho
02/04/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 21:46

Expedição de Certidão.
01/04/2024 21:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 11:02

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:02

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:01

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:38

Homologado o Cálculo
15/02/2024 10:19

Conclusos para decisão
09/02/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:13

Conclusos para despacho
09/02/2024 16:59

Apensado ao processo
24/07/2023 16:25

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:25

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:25

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:06

Unificação e Soma de Penas
24/07/2023 14:36

Conclusos para decisão
20/07/2023 15:29

Conclusos para despacho
31/05/2023 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2023 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2023 15:11

Recebidos os autos do Outro Foro
31/05/2023 15:11

Recebidos os autos do Outro Foro
31/05/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/05/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/05/2023 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/05/2023 12:25

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:10

Expedição de Certidão.
12/05/2023 16:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/05/2023 11:17

Conclusos para despacho
29/04/2023 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 21:41

Expedição de Certidão.
12/04/2023 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 15:56

Expedição de Certidão.
11/04/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2023 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2023 10:06

Recebidos os autos do Outro Foro
31/03/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2023 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/03/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 10:16

Conclusos para despacho
15/03/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
09/12/2022 22:44

Suspensão do Prazo
21/10/2022 23:23

Suspensão do Prazo
15/09/2022 15:47

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 14:01

Homologado o Cálculo
29/08/2022 11:25

Conclusos para despacho
29/08/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 09:29

Expedição de Certidão.
29/08/2022 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2022 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 16:53

Expedição de Certidão.
24/08/2022 16:52

Expedição de Certidão.
24/08/2022 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 16:30

Realizado Cálculo de Liquidação
24/08/2022 16:28

Expedição de Certidão.
24/08/2022 15:58

Juntada de Mandado
24/08/2022 15:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2022 03:50:48, Unidade Regional de Departamen.
24/08/2022 15:13

Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2022 03:13:51, Unidade Regional de Departamen.
18/08/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:24

Expedição de Mandado.
05/08/2022 08:45

Expedição de Certidão.
05/08/2022 08:45

Expedição de Certidão.
05/08/2022 08:44

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
03/08/2022 11:23

Conclusos para despacho
02/08/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 13:35

Expedição de Certidão.
15/07/2022 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 11:10

Expedição de Certidão.
29/06/2022 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2022 11:09

Expedição de Certidão.
29/06/2022 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 10:39

Juntada de Mandado
31/05/2022 15:22

Expedição de Mandado.
25/05/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 11:17

Conclusos para despacho
24/05/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 09:17

Expedição de Certidão.
24/05/2022 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2022 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 16:24

Expedição de Certidão.
19/05/2022 16:24

Expedição de Certidão.
17/05/2022 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2022 22:14

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 13:30

Conclusos para despacho
07/02/2022 13:30

Expedição de Certidão.
07/02/2022 13:25

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 04:30

Suspensão do Prazo
03/11/2021 21:24

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 13:30

Conclusos para despacho
03/11/2021 13:30

Expedição de Certidão.
03/11/2021 13:24

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 13:24

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2021 13:22

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 10:51

Expedição de Mandado.
08/10/2021 16:27

Proferido Despacho
08/10/2021 16:04

Conclusos para despacho
18/04/2021 12:37

Suspensão do Prazo
19/12/2020 22:56

Suspensão do Prazo
24/09/2020 13:16

Proferido Despacho
24/09/2020 11:39

Conclusos para decisão
24/09/2020 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 09:39

Conclusos para despacho
24/09/2020 09:34

Expedição de Certidão.
17/09/2020 13:48

Expedição de Certidão.
17/09/2020 13:48

Proferido Despacho
17/09/2020 10:39

Conclusos para despacho
17/09/2020 10:31

Expedição de Certidão.
03/09/2020 09:48

Expedição de Certidão.
03/09/2020 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2020 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 16:21

Juntada de Outros documentos
25/08/2020 12:37

Expedição de Ofício.
25/08/2020 12:06

Expedição de Certidão.
25/08/2020 12:06

Expedição de Certidão.
25/08/2020 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2020 13:27

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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