01/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7000148-82.2021.8.26.0024 - Execução da Pena - Aberto - Osmar Cesar dos Santos -

Vistos.

Considerando que o(a) reeducando(a) Osmar Cesar dos Santos, CPF: *42.***.*25-53, MT: 226245-9, RG: 63539965, RGC: 63539965, RJI: 181280567-03, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à Vara Criminal (VEC) da Comarca de Mogi Guaçu/SP (código do Foro: 0362).

Cumpra-se.

Araçatuba, 28 de agosto de 2025. - ADV: LUANA REGINA AMARO MARTINS (OAB 356455/SP), PATRICIA POPPI RIBEIRO (OAB 323109/SP)
29/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2025 17:45

Conclusos para decisão
01/08/2025 22:03

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 18:45

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:43

Expedição de Alvará.
26/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:27

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:27

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:27

Concedida Progressão de regime
25/06/2025 15:16

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:08

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 14:19

Suspensão do Prazo
10/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:45

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
10/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:38

Homologado o Cálculo
09/04/2025 11:20

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:14

Apensado ao processo
21/03/2025 15:42

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:56

Declarada a Remição
04/02/2025 09:53

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:41

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 12:06

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 15:33

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:32

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:32

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:29

Concedida Progressão de regime
12/08/2024 13:18

Conclusos para decisão
01/08/2024 11:38

Conclusos para despacho
28/07/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 15:11

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 16:39

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 16:24

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 10:05

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2024 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2024 09:56

Recebidos os autos do Outro Foro
27/05/2024 09:56

Recebidos os autos do Outro Foro
24/05/2024 20:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/05/2024 20:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/05/2024 18:29

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:25

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/05/2024 16:46

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:41

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:18

Conclusos para despacho
16/05/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 15:53

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:53

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/05/2024 11:04

Conclusos para decisão
21/11/2023 02:55

Expedição de Certidão.
10/11/2023 18:10

Expedição de Certidão.
10/11/2023 18:10

Expedição de Certidão.
10/11/2023 18:10

Homologado o Cálculo
09/11/2023 15:02

Conclusos para despacho
09/11/2023 12:40

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:16

Apensado ao processo
09/10/2023 11:10

Expedição de Certidão.
09/10/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 12:24

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 06:41

Expedição de Certidão.
07/08/2023 18:20

Expedição de Certidão.
07/08/2023 18:20

Expedição de Certidão.
07/08/2023 18:20

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
07/08/2023 18:20

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
04/08/2023 16:54

Conclusos para julgamento
03/08/2023 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 17:12

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 14:43

Expedição de Certidão.
21/07/2023 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 15:40

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 10:01

Conclusos para despacho
20/04/2023 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 18:23

Expedição de Certidão.
19/04/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:54

Conclusos para despacho
19/04/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 00:53

Expedição de Certidão.
04/04/2023 02:33

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:31

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 01:39

Expedição de Certidão.
29/03/2023 01:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 01:36

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 01:36

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 01:26

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 18:00

Expedição de Certidão.
24/03/2023 17:59

Expedição de Certidão.
24/03/2023 17:59

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
24/03/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 19:56

Conclusos para julgamento
22/03/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 15:02

Expedição de Certidão.
17/03/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 10:58

Conclusos para despacho
16/03/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 11:11

Expedição de Certidão.
03/03/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 11:04

Mudança de Magistrado
02/03/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 03:47

Expedição de Certidão.
24/02/2023 06:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023 20:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/02/2023 20:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/02/2023 20:18

Recebidos os autos do Outro Foro
23/02/2023 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/02/2023 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/02/2023 14:22

Expedição de Certidão.
17/02/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/02/2023 12:02

Expedição de Certidão.
11/11/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 11:56

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 09:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2022 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2022 09:38

Recebidos os autos do Outro Foro
29/09/2022 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/09/2022 10:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/09/2022 06:46

Conclusos para decisão
23/09/2022 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2022 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2022 11:28

Recebidos os autos do Outro Foro
22/09/2022 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/09/2022 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/08/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2022 16:05

Conclusos para decisão
14/06/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 10:24

Expedição de Certidão.
24/05/2022 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
24/05/2022 10:15

Expedição de Certidão.
24/05/2022 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/05/2022 01:02

Mudança de Classe Processual
16/05/2022 21:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2022 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 16:05

Conclusos para decisão
16/05/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 00:00

Autos no Prazo
04/03/2022 00:00

Conclusos para decisão
27/05/2021 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/04/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
02/04/2008 00:00

Autos Aguardando Remessa
02/04/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2008 00:00

Autos no M.P.
07/03/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
04/03/2008 00:00

Conclusos para despacho
26/02/2008 00:00

Outros
12/02/2008 00:00

Autos no M.P.
12/02/2008 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
03/01/2008 00:00

Autos Atualização
03/01/2008 00:00

Conclusos para despacho
26/12/2007 00:00

Baixa M.P.
11/12/2007 00:00

Autos no M.P.
06/12/2007 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
29/11/2007 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
26/11/2007 00:00

Autos no M.P.
08/11/2007 00:00

Conclusos para despacho
07/11/2007 00:00

Baixa M.P.
05/11/2007 00:00

Autos no M.P.
29/10/2007 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
22/10/2007 00:00

Autos no M.P.
22/10/2007 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
15/10/2007 00:00

Conclusos para despacho
15/10/2007 00:00

Baixa M.P.
05/10/2007 00:00

Autos no M.P.
24/09/2007 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
03/09/2007 00:00

Autos Recebidos da Comarca
29/08/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
28/08/2007 00:00

Autos na Seção Administrativa
21/08/2007 00:00

Autos no Prazo
10/08/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
10/08/2007 00:00

Conclusos para despacho
08/08/2007 00:00

Autos no M.P.
03/08/2007 00:00

Outros
26/07/2007 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
11/07/2007 00:00

Autos na PAJ
27/06/2007 00:00

Autos no M.P.
22/06/2007 00:00

Outros
21/05/2007 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
18/05/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
18/05/2007 00:00

Conclusos para despacho
15/05/2007 00:00

Autos na PAJ
25/04/2007 00:00

Autos no M.P.
15/02/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
10/11/2006 00:00

Autos Recebidos da Comarca
09/10/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2006 00:00

Autos no Prazo
29/08/2006 00:00

Autos no Final para Cumprimento
23/08/2006 00:00

Conclusos para despacho
22/08/2006 00:00

Autos no Prazo
22/08/2006 00:00

Autos no Final para Cumprimento
21/08/2006 00:00

Conclusos para despacho
18/08/2006 00:00

Autos no M.P.
17/07/2006 00:00

Autos no Prazo
11/07/2006 00:00

Autos no Prazo
11/07/2006 00:00

Autos no Final para Cumprimento
07/07/2006 00:00

Conclusos para despacho
30/06/2006 00:00

Autos no M.P.
29/06/2006 00:00

Autos na Juntada
28/06/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino
26/06/2006 00:00

Autos no Final para Cumprimento
23/06/2006 00:00

Conclusos para despacho
20/06/2006 00:00

Autos no M.P.
11/05/2006 00:00

Autos na PAJ
09/05/2006 00:00

Conclusos para despacho
03/05/2006 00:00

Autos no M.P.
28/04/2006 00:00

Conclusos para despacho
28/04/2006 00:00

Conclusos para despacho
24/04/2006 00:00

Autos na PAJ
19/04/2006 00:00

Autos no M.P.
17/04/2006 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento
17/04/2006 00:00

Autos no Final para Cumprimento
12/04/2006 00:00

Conclusos para despacho
12/04/2006 00:00

Conclusos para despacho
12/04/2006 00:00

Conclusos para despacho
10/04/2006 00:00

Autos na PAJ
05/04/2006 00:00

Autos no M.P.
17/03/2006 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
16/03/2006 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
07/03/2006 00:00

Autos ao Decrim 1
06/03/2006 00:00

Conclusos para despacho
06/03/2006 00:00

Conclusos para despacho
06/03/2006 00:00

Conclusos para despacho
23/02/2006 00:00

Autos F.A.
22/02/2006 00:00

Conclusos para despacho
07/07/2005 00:00

Outros
09/06/2005 00:00

Autos no Final para Cumprimento
08/06/2005 00:00

Conclusos para despacho
31/05/2005 00:00

Autos Decrim 1 para o Final
23/05/2005 00:00

Autos ao Decrim 1
20/05/2005 00:00

Conclusos para despacho
18/05/2005 00:00

Autos no M.P.
13/05/2005 00:00

Outros
31/03/2005 00:00

Outros
02/03/2005 00:00

Autos no Final para Cumprimento
01/03/2005 00:00

Conclusos para despacho
24/02/2005 00:00

Autos no M.P.
27/12/2004 00:00

Outros
16/12/2004 00:00

Autos no Final para Cumprimento
15/12/2004 00:00

Conclusos para despacho
13/12/2004 00:00

Autos no M.P.
25/10/2004 00:00

Juntada de Outros documentos
14/10/2004 00:00

Autos na Juntada
06/07/2004 00:00

Outros
29/06/2004 00:00

Autos no Final para Cumprimento
28/06/2004 00:00

Conclusos para despacho
23/06/2004 00:00

Autos no M.P.
21/06/2004 00:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2004 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
18/02/2004 00:00

Autos no setor de cálculo - Decrim I
02/02/2004 00:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2003 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
14/07/2003 00:00

Autos Recebidos da Comarca
16/06/2003 00:00

Outros
12/06/2003 00:00

Juntada de Outros documentos
08/10/2002 00:00

Outros
02/10/2002 00:00

Outros
27/09/2002 00:00

Outros
24/09/2002 00:00

Outros
22/08/2002 00:00

Outros
04/07/2002 00:00

Autos Recebidos da Comarca
05/06/2002 00:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2002 00:00

Outros
07/03/2002 00:00

Outros
06/03/2002 00:00

Conclusos para despacho
05/03/2002 00:00

Autos no Final para Cumprimento
01/03/2002 00:00

Juntada de Outros documentos
01/03/2002 00:00

Conclusos para despacho
06/02/2002 00:00

Autos no setor de cálculo para Final
30/01/2002 00:00

Juntada de Outros documentos
29/06/2001 00:00

Juntada de Outros documentos
26/12/2000 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1029786-56.2024.8.26.0576

Michel Petrolli Alberici

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1041433-55.2023.8.26.0100

B &Amp; L Comunicacao LTDA ME

A C Dinelli Gerenciamento e Servicos

Advogado: Jose Domingues dos Santos Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000772-71.2025.8.26.0297

Valeria Perassoli Colombo Feitosa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Maycon Frias Ribeiro dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 1011287-74.2024.8.26.0624

Nilsa Maria Paes dos Reis

Associacao dos Aposentados do Brasil - A...

Advogado: Fabio Mantelli Guidorizzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/12/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1032009-13.2022.8.26.0071

Giuliano Monteiro Gomes

Espolio de Josimar Gomes

Advogado: Ducler Foche Chauvin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/12/2022 13:46

Exibir Processo