09/09/2025 08:36

Juntada de Ofício
03/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012312-50.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Sy Zhao Eletrônicos Eireli Me - - Shiyu Zhao -

Vistos.

Aguarde-se por 30 (trinta) dias resposta(s) ao(s) ofício(s).

Int. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARCO AURELIO MARTUCCI GIANNINI (OAB 340284/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
02/09/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 12:22

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012312-50.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Sy Zhao Eletrônicos Eireli Me - - Shiyu Zhao -

Vistos.

Defiro os pedidos de penhora do plano de previdência privada em nome da parte executada, expedindo-se ofício para a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) para que informe sobre aplicações financeiras, inclusive PGBL e VGBL.

Ademais, defiro expedição de ofício para a Confederação Nacional de Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG), a fim de obtenção de informações sobre aplicações financeiras e previdências privadas (condições econômicas), bem como BRASILPREV e PREV.

Caso existentes créditos com relação aos executados, deverão as instituições supramencionadas providenciarem o depósito dos mesmos em conta judicial vinculada à este feito.

Aplica-se analogicamente ao caso o seguinte precedente: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PENHORA DE PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA POSSIBILIDADE VALORES QUE ADQUIREM A NATUREZA DE INVESTIMENTO OU APLICAÇÃO FINANCEIRA PELO DECURSO DO TEMPO DECISÃO REFORMADA Os valores constantes de fundo de previdência privada complementar, pelo decurso do tempo, adquirem a característica de investimento ou aplicação financeira, o que os torna penhoráveis AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 0109196-51.2013.8.26.0000, 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel.

Des.

Andrade Neto, DJ 23 de outubro de 2013) Nesse sentido já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL.

EX-DIRETOR DE BANCO.

INTERVENÇÃO.

POSTERIOR FALÊNCIA.

INDISPONIBILIDADE DE TODOS OS BENS DOS ADMINISTRADORES (LEI N. 6.024/74, ART. 36).

FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.

PGBL.

NATUREZA DE POUPANÇA PREVIDENCIÁRIA.

IMPENHORABILIDADE (LEI N 6024/74, ART. 36, § 3º; CPC, ART. 649, IV).

INOCORRÊNCIA.

VERBA QUE NÃO DETÉM NÍTIDO CARÁTER ALIMENTAR. (...) 4.

O saldo de depósito em PGBL Plano Gerador de Benefício Livre não ostenta nítido caráter alimentar, constituindo aplicação financeira de longo prazo, de relevante natureza de poupança previdenciária, porém susceptível de penhora.

O mesmo sucede com valores em caderneta de poupança e outros tipos de aplicações e investimentos, que, embora possam ter originalmente natureza alimentar, provindo de remuneração mensal percebida pelo titular, perdem essa característica no decorrer do tempo, justamente porque não foram utilizados para manutenção do empregado e de sua família no período em que auferidos, passando a se constituir em investimento ou poupança. 5.

Assim, a lei considera irrelevante o fato de os valores em fundo de plano de previdência privada terem sido depositados antes de o recorrente ter ingressado na gestão do Banco Santos, na qual permaneceu por apenas cinquenta e dois dias. 6.

Recurso especial a que se nega provimento.(RESP 1121719/SP, Min.

RAUL ARAÚJO, 4ª Turma, j. em 15/03/2011).

E também o ETJSP, na E. 37.ª Câmara de Direito Privado: Agravo de instrumento.

Execução de título extrajudicial.

Alegações que já foram objeto de análise em agravo de instrumento julgado anteriormente e que são objeto de embargos à execução, recebido sem efeito suspensivo.

Não conhecimento.

Decisão agravada que deferiu o pedido de penhora de ativos financeiros localizados em planos de previdência privada de titularidade dos Executados.

Insurgência.

Não acolhimento.

Valores que não são acobertados pelo manto da impenhorabilidade.

Verbas que se traduzem como investimentos de longo prazo, sem natureza alimentar.

Precedentes da Câmara.

Decisão mantida.

Recurso conhecido em parte e não provido (Agravo de instrumento 2034846-19.2017.8.26.0000, Relator JOÃO PAZINE NETO, j. 28.3.17).

Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Pretensão da credora de constrição de valores disponíveis em fundos de investimentos, aplicações financeiras e previdência privada em nome dos executados - Indeferimento na origem - No que toca à busca por ativos financeiros eventualmente existentes em fundos de investimento e aplicações financeiras, a providência pode ser efetivada utilizando-se o sistema BACEN JUD.

Penhora sobre saldo de previdência privada - Admissibilidade - Importâncias que não podem ser consideradas como verba salarial, notadamente porque, no decorrer do tempo, perdem essa característica, já que não são utilizadas diretamente para a subsistência do investidor e de sua família, tendo como objetivo a acumulação de recursos que garantam uma renda mensal no futuro - Recurso parcialmente provido (Agravo de instrumento 2160974-21.2016.8.26.0000, Relator SERGIO GOMES, j. 25.10.16).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Processo de execução de título extrajudicial.

Decisão que indeferiu a constrição de saldo de VGBL, sob o fundamento de impenhorabilidade.

INADMISSIBILIDADE: O valor tem natureza de aplicação financeira de longo prazo.

Plano de fundo de previdência privada que não ostenta caráter de verba alimentar.

Inaplicabilidade do art. 649 do CPC.

Decisão reformada.

RECURSO PROVIDO (Agravo de instrumento 2136358-16.2015.8.26.0000, Relator ISRAEL GÓES DOS ANJOS, j. 1.9.15).

Agravo de instrumento.

Execução.

Pedido de concessão de justiça gratuita.

Inadmissibilidade nesta fase recursal, sob pena de supressão de instância.

Recurso não conhecido nesta parte.

Constrição do saldo de contribuições existente em fundo de previdência privada.

Admissibilidade.

Caráter alimentar não reconhecido.

Decisão mantida.

Recurso conhecido em parte e, nesta parte, improvido. (Agravo de Instrumento nº 2015478-24.2017.8.26.0000, Rel.

Des.

Pedro Kodama j. 28.03.2017) Agravo de Instrumento.

Execução de título extrajudicial.

Pedido de penhora de 30% do valor do benefício de aposentadoria complementar do agravado.

Cabimento.

Plano de Previdência Privada.

Os planos de previdência privada não ostentam natureza alimentar e não estão acobertados pela impenhorabilidade prevista no inciso IV, do artigo 833, do Código de Processo Civil.

Decisão reformada.

Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2214141-16.2017.8.26.0000; Relator (a):Pedro Kodama; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -30ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/08/2018; Data de Registro: 07/08/2018) Em homenagem ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, caberá à parte interessada instruir o ofício com cópias de peças processuais e demais documentos, de modo a indicar a qualificação completa dos executados.

Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário) a presente servirá de ofício, devendo o procurador do autor, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça obter cópia da decisão com a respectiva assinatura digital e diretamente, encaminhá-lo ao órgão competente, comprovando-se nos autos em 05 (cinco) dias.

A resposta do ofício deverá ser realizada através de petição eletrônica nos próprios autos ou encaminhada diretamente ao advogado da parte interessada que juntará aos autos somente respostas positivas em atenção aos princípios da celeridade e cooperação processual (art. 6 º do CPC).

Neste mesmo sentido, caso as respostas sejam enviadas diretamente à Serventia do Juízo, deverão ser juntadas aos autos somente aquelas que forem positivas.

Int. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), MARCO AURELIO MARTUCCI GIANNINI (OAB 340284/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
26/08/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 18:05

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2025 19:54

Decisão Determinação
15/08/2025 11:33

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 07:38

Conclusos para decisão
07/08/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 13:39

Conclusos para decisão
11/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 08:40

Conclusos para decisão
03/07/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 12:46

Protocolo Juntado
02/06/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 07:44

Conclusos para decisão
26/05/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 16:06

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:07

Decisão Determinação
02/04/2025 11:31

Conclusos para decisão
01/04/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 11:13

Conclusos para decisão
29/03/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:18

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/01/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 14:37

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 14:40

Decisão Determinação
13/01/2025 14:14

Conclusos para decisão
13/01/2025 13:52

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:50

Conclusos para despacho
18/11/2024 18:57

Bloqueio/penhora on line
18/11/2024 17:27

Conclusos para decisão
18/11/2024 17:06

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:30

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 13:34

Conclusos para decisão
01/11/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 11:20

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 16:22

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 20:39

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 17:40

Conclusos para decisão
09/10/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 12:27

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 17:26

Conclusos para decisão
27/09/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 17:12

Conclusos para decisão
27/09/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 21:09

Autos no Prazo
16/09/2024 21:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1137
14/09/2024 10:51

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 16:30

Conclusos para decisão
11/09/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 13:17

Juntada de Ofício
28/06/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 12:29

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 11:33

Conclusos para decisão
27/06/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 10:29

Conclusos para decisão
25/06/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 12:15

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 14:13

Decisão Determinação
18/06/2024 13:52

Conclusos para decisão
17/06/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 15:18

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 20:40

Conclusos para decisão
06/06/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 12:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 09:19

Conclusos para decisão
04/06/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:05

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 16:45

Juntada de Ofício
02/05/2024 15:05

Juntada de Ofício
01/05/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 20:55

Conclusos para decisão
30/04/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 11:29

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 12:04

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 18:40

Decisão Determinação
16/04/2024 17:17

Conclusos para decisão
16/04/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 14:38

Conclusos para decisão
13/04/2024 10:11

Conclusos para despacho
13/04/2024 10:10

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:45

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2024 11:48

Suspensão do Prazo
14/12/2023 15:11

Juntada de Ofício
14/12/2023 09:28

Juntada de Ofício
12/12/2023 11:46

Juntada de Ofício
08/12/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 11:50

Juntada de Ofício
07/12/2023 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 14:22

Conclusos para decisão
06/12/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 15:52

Conclusos para decisão
01/12/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 09:45

Conclusos para decisão
01/12/2023 09:44

Juntada de Ofício
01/12/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 15:48

Conclusos para decisão
30/11/2023 15:33

Juntada de Petição de resposta
28/11/2023 14:36

Juntada de Ofício
23/11/2023 11:27

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 13:15

Conclusos para decisão
21/11/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 05:03

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 17:31

Conclusos para despacho
16/11/2023 17:30

Juntada de Ofício
13/11/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 19:06

Decisão Determinação
09/11/2023 18:44

Conclusos para decisão
09/11/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 09:52

Conclusos para decisão
07/11/2023 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 14:44

Juntada de Ofício
26/10/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 14:38

Juntada de Ofício
25/10/2023 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 21:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 21:21

Conclusos para decisão
24/10/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 16:24

Juntada de Ofício
23/10/2023 06:39

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 09:40

Conclusos para decisão
20/10/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 11:45

Conclusos para decisão
29/09/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 17:10

Conclusos para decisão
28/09/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 19:55

Concedida a Dilação de Prazo
25/09/2023 18:57

Conclusos para decisão
25/09/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 16:22

Conclusos para decisão
13/09/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 16:43

Conclusos para decisão
12/09/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 06:01

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:39

Conclusos para decisão
10/08/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:39

Decisão Determinação
10/08/2023 15:03

Conclusos para decisão
09/08/2023 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 18:48

Conclusos para decisão
21/07/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 07:30

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 10:11

Conclusos para decisão
13/07/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 10:11

Bloqueio/penhora on line
08/07/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 18:59

Conclusos para decisão
07/07/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 16:45

Conclusos para decisão
06/07/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 17:30

Decisão Determinação
26/06/2023 17:16

Conclusos para decisão
26/06/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 16:31

Conclusos para decisão
19/06/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 08:47

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 09:29

Conclusos para decisão
13/06/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 12:05

Expedição de Ofício.
24/03/2023 06:18

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 15:54

Decisão Determinação
22/03/2023 15:39

Conclusos para decisão
22/03/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 07:50

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 13:18

Decisão Determinação
28/02/2023 11:26

Conclusos para despacho
28/02/2023 11:25

Expedição de Certidão.
22/01/2023 05:57

Suspensão do Prazo
10/12/2022 22:12

Suspensão do Prazo
29/11/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 18:52

Conclusos para decisão
18/11/2022 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 03:29

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 18:32

Decisão Determinação
11/10/2022 16:48

Conclusos para decisão
11/10/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 03:18

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 18:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 03:22

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 14:50

Conclusos para decisão
22/09/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 06:29

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2022 13:41

Conclusos para decisão
12/09/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 03:44

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2022 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2022 03:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2022 17:32

Expedição de Carta.
04/08/2022 17:32

Expedição de Carta.
05/07/2022 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 07:58

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2022 13:23

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2022 16:07

Conclusos para decisão
16/05/2022 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 06:29

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 14:07

Decisão
25/04/2022 10:32

Conclusos para decisão
25/04/2022 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 07:57

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2022 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2022 16:49

Decisão
13/04/2022 15:51

Conclusos para decisão
13/04/2022 15:46

Conclusos para despacho
12/04/2022 23:42

Expedição de Certidão.
25/02/2022 08:18

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2022 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2022 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2022 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2022 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2022 17:07

Expedição de Mandado.
09/02/2022 17:06

Expedição de Mandado.
11/01/2022 15:17

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/12/2021 14:42

Decisão
30/12/2021 14:36

Conclusos para decisão
30/12/2021 11:17

Juntada de Outros documentos
30/12/2021 11:17

Juntada de Outros documentos
30/12/2021 11:17

Juntada de Outros documentos
30/12/2021 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 02:18

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021 03:35

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2021 13:21

Concedida a Dilação de Prazo
02/12/2021 11:02

Conclusos para decisão
02/12/2021 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2021 15:26

Decisão
01/12/2021 13:24

Conclusos para decisão
30/11/2021 19:13

Conclusos para despacho
30/11/2021 19:12

Expedição de Certidão.
26/10/2021 10:40

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2021 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2021 11:25

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2021 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2021 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2021 16:24

Decisão
05/10/2021 15:34

Conclusos para decisão
05/10/2021 14:23

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 14:23

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 13:52

Decisão
05/10/2021 13:40

Conclusos para decisão
05/10/2021 10:34

Conclusos para despacho
05/10/2021 10:34

Expedição de Certidão.
02/09/2021 10:45

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2021 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2021 16:11

Decisão
31/08/2021 15:21

Conclusos para decisão
31/08/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 11:34

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2021 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2021 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2021 09:18

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2021 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2021 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2021 11:51

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021 21:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2021 18:44

Decisão
05/08/2021 16:36

Conclusos para decisão
05/08/2021 16:35

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 10:39

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2021 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2021 16:45

Decisão
02/08/2021 16:37

Conclusos para decisão
02/08/2021 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 12:55

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2021 19:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2021 15:34

Decisão
28/07/2021 12:18

Conclusos para decisão
28/07/2021 12:18

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 12:18

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 12:17

Bloqueio/penhora on line
26/07/2021 17:01

Conclusos para decisão
26/07/2021 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 00:36

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2021 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2021 17:25

Decisão
15/07/2021 17:09

Conclusos para decisão
15/07/2021 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 16:18

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 11:40

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2021 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2021 17:14

Decisão
07/07/2021 16:52

Conclusos para decisão
07/07/2021 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 11:31

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2021 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2021 20:26

Decisão
29/06/2021 19:34

Conclusos para decisão
29/06/2021 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 12:49

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2021 21:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2021 21:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2021 16:47

Decisão
22/06/2021 16:09

Conclusos para decisão
22/06/2021 16:09

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 16:09

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 16:09

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 16:08

Decisão
21/06/2021 15:27

Conclusos para decisão
21/06/2021 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 12:45

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2021 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2021 19:51

Decisão
16/06/2021 17:19

Conclusos para decisão
16/06/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 13:38

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2021 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2021 14:54

Decisão
11/06/2021 14:25

Conclusos para decisão
11/06/2021 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 12:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2021 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2021 22:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2021 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2021 17:13

Expedição de Mandado.
21/05/2021 16:13

Expedição de Carta.
21/05/2021 13:35

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 04:58

Suspensão do Prazo
07/04/2021 10:18

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2021 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2021 15:34

Decisão
01/04/2021 15:08

Conclusos para decisão
01/04/2021 13:06

Juntada de Outros documentos
01/04/2021 13:06

Juntada de Outros documentos
01/04/2021 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 10:38

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2021 10:38

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2021 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2021 14:53

Decisão
18/03/2021 13:50

Conclusos para decisão
18/03/2021 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 11:01

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2021 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2021 11:43

Decisão
17/03/2021 11:34

Conclusos para decisão
17/03/2021 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2021 14:05

Decisão
16/03/2021 11:53

Conclusos para decisão
15/03/2021 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 12:31

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2021 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2021 14:29

Decisão
05/03/2021 12:25

Conclusos para decisão
05/03/2021 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 12:09

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2021 21:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2021 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2021 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2021 13:43

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2021 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2021 16:07

Expedição de Carta.
10/02/2021 16:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/02/2021 13:12

Conclusos para decisão
09/02/2021 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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