TJSP - 1012312-50.2021.8.26.0100
1ª instância - 28 Civel de Central
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 08:36
Juntada de Ofício
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03/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012312-50.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Sy Zhao Eletrônicos Eireli Me - - Shiyu Zhao -
Vistos.
Aguarde-se por 30 (trinta) dias resposta(s) ao(s) ofício(s).
Int. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARCO AURELIO MARTUCCI GIANNINI (OAB 340284/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP) -
02/09/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 12:22
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 12:34
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012312-50.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Sy Zhao Eletrônicos Eireli Me - - Shiyu Zhao -
Vistos.
Defiro os pedidos de penhora do plano de previdência privada em nome da parte executada, expedindo-se ofício para a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) para que informe sobre aplicações financeiras, inclusive PGBL e VGBL.
Ademais, defiro expedição de ofício para a Confederação Nacional de Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG), a fim de obtenção de informações sobre aplicações financeiras e previdências privadas (condições econômicas), bem como BRASILPREV e PREV.
Caso existentes créditos com relação aos executados, deverão as instituições supramencionadas providenciarem o depósito dos mesmos em conta judicial vinculada à este feito.
Aplica-se analogicamente ao caso o seguinte precedente: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PENHORA DE PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA POSSIBILIDADE VALORES QUE ADQUIREM A NATUREZA DE INVESTIMENTO OU APLICAÇÃO FINANCEIRA PELO DECURSO DO TEMPO DECISÃO REFORMADA Os valores constantes de fundo de previdência privada complementar, pelo decurso do tempo, adquirem a característica de investimento ou aplicação financeira, o que os torna penhoráveis AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 0109196-51.2013.8.26.0000, 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel.
Des.
Andrade Neto, DJ 23 de outubro de 2013) Nesse sentido já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL.
EX-DIRETOR DE BANCO.
INTERVENÇÃO.
POSTERIOR FALÊNCIA.
INDISPONIBILIDADE DE TODOS OS BENS DOS ADMINISTRADORES (LEI N. 6.024/74, ART. 36).
FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.
PGBL.
NATUREZA DE POUPANÇA PREVIDENCIÁRIA.
IMPENHORABILIDADE (LEI N 6024/74, ART. 36, § 3º; CPC, ART. 649, IV).
INOCORRÊNCIA.
VERBA QUE NÃO DETÉM NÍTIDO CARÁTER ALIMENTAR. (...) 4.
O saldo de depósito em PGBL Plano Gerador de Benefício Livre não ostenta nítido caráter alimentar, constituindo aplicação financeira de longo prazo, de relevante natureza de poupança previdenciária, porém susceptível de penhora.
O mesmo sucede com valores em caderneta de poupança e outros tipos de aplicações e investimentos, que, embora possam ter originalmente natureza alimentar, provindo de remuneração mensal percebida pelo titular, perdem essa característica no decorrer do tempo, justamente porque não foram utilizados para manutenção do empregado e de sua família no período em que auferidos, passando a se constituir em investimento ou poupança. 5.
Assim, a lei considera irrelevante o fato de os valores em fundo de plano de previdência privada terem sido depositados antes de o recorrente ter ingressado na gestão do Banco Santos, na qual permaneceu por apenas cinquenta e dois dias. 6.
Recurso especial a que se nega provimento.(RESP 1121719/SP, Min.
RAUL ARAÚJO, 4ª Turma, j. em 15/03/2011).
E também o ETJSP, na E. 37.ª Câmara de Direito Privado: Agravo de instrumento.
Execução de título extrajudicial.
Alegações que já foram objeto de análise em agravo de instrumento julgado anteriormente e que são objeto de embargos à execução, recebido sem efeito suspensivo.
Não conhecimento.
Decisão agravada que deferiu o pedido de penhora de ativos financeiros localizados em planos de previdência privada de titularidade dos Executados.
Insurgência.
Não acolhimento.
Valores que não são acobertados pelo manto da impenhorabilidade.
Verbas que se traduzem como investimentos de longo prazo, sem natureza alimentar.
Precedentes da Câmara.
Decisão mantida.
Recurso conhecido em parte e não provido (Agravo de instrumento 2034846-19.2017.8.26.0000, Relator JOÃO PAZINE NETO, j. 28.3.17).
Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Pretensão da credora de constrição de valores disponíveis em fundos de investimentos, aplicações financeiras e previdência privada em nome dos executados - Indeferimento na origem - No que toca à busca por ativos financeiros eventualmente existentes em fundos de investimento e aplicações financeiras, a providência pode ser efetivada utilizando-se o sistema BACEN JUD.
Penhora sobre saldo de previdência privada - Admissibilidade - Importâncias que não podem ser consideradas como verba salarial, notadamente porque, no decorrer do tempo, perdem essa característica, já que não são utilizadas diretamente para a subsistência do investidor e de sua família, tendo como objetivo a acumulação de recursos que garantam uma renda mensal no futuro - Recurso parcialmente provido (Agravo de instrumento 2160974-21.2016.8.26.0000, Relator SERGIO GOMES, j. 25.10.16).
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Processo de execução de título extrajudicial.
Decisão que indeferiu a constrição de saldo de VGBL, sob o fundamento de impenhorabilidade.
INADMISSIBILIDADE: O valor tem natureza de aplicação financeira de longo prazo.
Plano de fundo de previdência privada que não ostenta caráter de verba alimentar.
Inaplicabilidade do art. 649 do CPC.
Decisão reformada.
RECURSO PROVIDO (Agravo de instrumento 2136358-16.2015.8.26.0000, Relator ISRAEL GÓES DOS ANJOS, j. 1.9.15).
Agravo de instrumento.
Execução.
Pedido de concessão de justiça gratuita.
Inadmissibilidade nesta fase recursal, sob pena de supressão de instância.
Recurso não conhecido nesta parte.
Constrição do saldo de contribuições existente em fundo de previdência privada.
Admissibilidade.
Caráter alimentar não reconhecido.
Decisão mantida.
Recurso conhecido em parte e, nesta parte, improvido. (Agravo de Instrumento nº 2015478-24.2017.8.26.0000, Rel.
Des.
Pedro Kodama j. 28.03.2017) Agravo de Instrumento.
Execução de título extrajudicial.
Pedido de penhora de 30% do valor do benefício de aposentadoria complementar do agravado.
Cabimento.
Plano de Previdência Privada.
Os planos de previdência privada não ostentam natureza alimentar e não estão acobertados pela impenhorabilidade prevista no inciso IV, do artigo 833, do Código de Processo Civil.
Decisão reformada.
Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2214141-16.2017.8.26.0000; Relator (a):Pedro Kodama; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -30ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/08/2018; Data de Registro: 07/08/2018) Em homenagem ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, caberá à parte interessada instruir o ofício com cópias de peças processuais e demais documentos, de modo a indicar a qualificação completa dos executados.
Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário) a presente servirá de ofício, devendo o procurador do autor, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça obter cópia da decisão com a respectiva assinatura digital e diretamente, encaminhá-lo ao órgão competente, comprovando-se nos autos em 05 (cinco) dias.
A resposta do ofício deverá ser realizada através de petição eletrônica nos próprios autos ou encaminhada diretamente ao advogado da parte interessada que juntará aos autos somente respostas positivas em atenção aos princípios da celeridade e cooperação processual (art. 6 º do CPC).
Neste mesmo sentido, caso as respostas sejam enviadas diretamente à Serventia do Juízo, deverão ser juntadas aos autos somente aquelas que forem positivas.
Int. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), MARCO AURELIO MARTUCCI GIANNINI (OAB 340284/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP) -
26/08/2025 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 18:05
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2025 20:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2025 19:54
Decisão Determinação
-
15/08/2025 11:33
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 13:31
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 08:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 08:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2025 07:38
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 15:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2025 13:39
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 09:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2025 08:40
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 12:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/06/2025 12:46
Protocolo Juntado
-
02/06/2025 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 10:52
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 10:52
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 07:35
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 04:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 09:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2025 07:44
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 17:02
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2025 16:06
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 14:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 15:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/04/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 15:31
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 13:07
Decisão Determinação
-
02/04/2025 11:31
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 12:33
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 12:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2025 11:13
Conclusos para decisão
-
29/03/2025 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 14:04
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 15:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/03/2025 15:19
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 15:18
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 15:18
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
31/01/2025 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2025 14:37
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 11:43
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 14:40
Decisão Determinação
-
13/01/2025 14:14
Conclusos para decisão
-
13/01/2025 13:52
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2025 13:50
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 18:57
Bloqueio/penhora on line
-
18/11/2024 17:27
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 17:06
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2024 13:34
Conclusos para decisão
-
01/11/2024 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/10/2024 16:22
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 20:39
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 18:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2024 17:40
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 12:27
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2024 17:26
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2024 17:12
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 21:09
Autos no Prazo
-
16/09/2024 21:09
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1137
-
14/09/2024 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2024 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2024 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2024 16:30
Conclusos para decisão
-
11/09/2024 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 16:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 11:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/07/2024 13:17
Juntada de Ofício
-
28/06/2024 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2024 12:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2024 12:29
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 11:33
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2024 12:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2024 10:29
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 12:15
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 14:13
Decisão Determinação
-
18/06/2024 13:52
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2024 15:18
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 21:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2024 20:40
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 12:34
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 11:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2024 09:19
Conclusos para decisão
-
04/06/2024 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2024 16:45
Juntada de Ofício
-
02/05/2024 15:05
Juntada de Ofício
-
01/05/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 20:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2024 20:55
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2024 12:04
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2024 18:40
Decisão Determinação
-
16/04/2024 17:17
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 06:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2024 14:38
Conclusos para decisão
-
13/04/2024 10:11
Conclusos para despacho
-
13/04/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 11:45
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2024 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2024 10:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/01/2024 11:48
Suspensão do Prazo
-
14/12/2023 15:11
Juntada de Ofício
-
14/12/2023 09:28
Juntada de Ofício
-
12/12/2023 11:46
Juntada de Ofício
-
08/12/2023 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2023 11:50
Juntada de Ofício
-
07/12/2023 07:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2023 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2023 14:22
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2023 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2023 15:52
Conclusos para decisão
-
01/12/2023 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 14:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2023 09:45
Conclusos para decisão
-
01/12/2023 09:44
Juntada de Ofício
-
01/12/2023 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2023 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2023 15:48
Conclusos para decisão
-
30/11/2023 15:33
Juntada de Petição de resposta
-
28/11/2023 14:36
Juntada de Ofício
-
23/11/2023 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2023 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2023 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2023 13:15
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2023 05:03
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 18:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2023 17:31
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 17:30
Juntada de Ofício
-
13/11/2023 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2023 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2023 19:06
Decisão Determinação
-
09/11/2023 18:44
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 13:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2023 09:52
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 14:44
Juntada de Ofício
-
26/10/2023 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2023 14:38
Juntada de Ofício
-
25/10/2023 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2023 21:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2023 21:21
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 16:24
Juntada de Ofício
-
23/10/2023 06:39
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2023 11:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2023 09:40
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2023 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2023 12:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/09/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2023 11:45
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 11:45
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 11:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2023 17:10
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2023 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2023 19:55
Concedida a Dilação de Prazo
-
25/09/2023 18:57
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2023 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2023 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2023 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2023 16:22
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 20:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2023 16:43
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2023 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2023 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2023 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 15:39
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 15:39
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 15:39
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 15:39
Decisão Determinação
-
10/08/2023 15:03
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2023 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2023 18:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2023 18:48
Conclusos para decisão
-
21/07/2023 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 07:30
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2023 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2023 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 10:11
Conclusos para decisão
-
13/07/2023 10:11
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 10:11
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 10:11
Bloqueio/penhora on line
-
08/07/2023 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2023 18:59
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2023 19:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2023 16:45
Conclusos para decisão
-
06/07/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2023 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2023 17:30
Decisão Determinação
-
26/06/2023 17:16
Conclusos para decisão
-
26/06/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2023 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2023 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2023 16:31
Conclusos para decisão
-
19/06/2023 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2023 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2023 10:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2023 09:29
Conclusos para decisão
-
13/06/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 16:08
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 12:05
Expedição de Ofício.
-
24/03/2023 06:18
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2023 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2023 15:54
Decisão Determinação
-
22/03/2023 15:39
Conclusos para decisão
-
22/03/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 07:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2023 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2023 13:18
Decisão Determinação
-
28/02/2023 11:26
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 11:25
Expedição de Certidão.
-
22/01/2023 05:57
Suspensão do Prazo
-
10/12/2022 22:12
Suspensão do Prazo
-
29/11/2022 12:35
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2022 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2022 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2022 19:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2022 18:52
Conclusos para decisão
-
18/11/2022 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
12/10/2022 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2022 18:32
Decisão Determinação
-
11/10/2022 16:48
Conclusos para decisão
-
11/10/2022 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2022 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2022 18:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/09/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2022 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2022 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2022 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2022 14:50
Conclusos para decisão
-
22/09/2022 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 06:29
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2022 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2022 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/09/2022 13:41
Conclusos para decisão
-
12/09/2022 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2022 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2022 12:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/08/2022 10:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/08/2022 03:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/08/2022 17:32
Expedição de Carta.
-
04/08/2022 17:32
Expedição de Carta.
-
05/07/2022 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2022 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 07:58
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2022 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2022 12:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/05/2022 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2022 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2022 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2022 16:07
Conclusos para decisão
-
16/05/2022 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 06:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2022 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2022 14:07
Decisão
-
25/04/2022 10:32
Conclusos para decisão
-
25/04/2022 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2022 07:57
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2022 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2022 16:49
Decisão
-
13/04/2022 15:51
Conclusos para decisão
-
13/04/2022 15:46
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 23:42
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2022 07:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2022 16:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/02/2022 12:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/02/2022 12:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/02/2022 17:07
Expedição de Mandado.
-
09/02/2022 17:06
Expedição de Mandado.
-
11/01/2022 15:17
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2022 08:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/12/2021 14:42
Decisão
-
30/12/2021 14:36
Conclusos para decisão
-
30/12/2021 11:17
Juntada de Outros documentos
-
30/12/2021 11:17
Juntada de Outros documentos
-
30/12/2021 11:17
Juntada de Outros documentos
-
30/12/2021 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2021 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2021 02:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2021 13:21
Concedida a Dilação de Prazo
-
02/12/2021 11:02
Conclusos para decisão
-
02/12/2021 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 07:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2021 15:26
Decisão
-
01/12/2021 13:24
Conclusos para decisão
-
30/11/2021 19:13
Conclusos para despacho
-
30/11/2021 19:12
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2021 22:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2021 10:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/10/2021 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2021 22:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2021 22:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2021 16:24
Decisão
-
05/10/2021 15:34
Conclusos para decisão
-
05/10/2021 14:23
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2021 14:23
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2021 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 13:52
Decisão
-
05/10/2021 13:40
Conclusos para decisão
-
05/10/2021 10:34
Conclusos para despacho
-
05/10/2021 10:34
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2021 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2021 16:11
Decisão
-
31/08/2021 15:21
Conclusos para decisão
-
31/08/2021 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2021 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2021 23:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2021 14:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/08/2021 14:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/08/2021 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2021 23:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2021 11:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/08/2021 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2021 21:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2021 18:44
Decisão
-
05/08/2021 16:36
Conclusos para decisão
-
05/08/2021 16:35
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2021 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2021 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2021 16:45
Decisão
-
02/08/2021 16:37
Conclusos para decisão
-
02/08/2021 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2021 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2021 19:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2021 15:34
Decisão
-
28/07/2021 12:18
Conclusos para decisão
-
28/07/2021 12:18
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2021 12:18
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2021 12:17
Bloqueio/penhora on line
-
26/07/2021 17:01
Conclusos para decisão
-
26/07/2021 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2021 00:36
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2021 17:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2021 17:25
Decisão
-
15/07/2021 17:09
Conclusos para decisão
-
15/07/2021 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2021 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2021 16:18
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2021 11:40
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2021 22:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2021 17:14
Decisão
-
07/07/2021 16:52
Conclusos para decisão
-
07/07/2021 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2021 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2021 18:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2021 20:26
Decisão
-
29/06/2021 19:34
Conclusos para decisão
-
29/06/2021 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2021 12:49
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2021 21:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2021 21:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2021 16:47
Decisão
-
22/06/2021 16:09
Conclusos para decisão
-
22/06/2021 16:09
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2021 16:09
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2021 16:09
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2021 16:08
Decisão
-
21/06/2021 15:27
Conclusos para decisão
-
21/06/2021 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2021 12:45
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2021 20:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2021 19:51
Decisão
-
16/06/2021 17:19
Conclusos para decisão
-
16/06/2021 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2021 13:38
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2021 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2021 14:54
Decisão
-
11/06/2021 14:25
Conclusos para decisão
-
11/06/2021 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2021 12:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2021 22:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2021 22:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/06/2021 14:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/05/2021 17:13
Expedição de Mandado.
-
21/05/2021 16:13
Expedição de Carta.
-
21/05/2021 13:35
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2021 04:58
Suspensão do Prazo
-
07/04/2021 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2021 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2021 15:34
Decisão
-
01/04/2021 15:08
Conclusos para decisão
-
01/04/2021 13:06
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2021 13:06
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2021 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2021 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2021 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2021 20:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2021 14:53
Decisão
-
18/03/2021 13:50
Conclusos para decisão
-
18/03/2021 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2021 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2021 18:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2021 11:43
Decisão
-
17/03/2021 11:34
Conclusos para decisão
-
17/03/2021 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2021 22:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2021 14:05
Decisão
-
16/03/2021 11:53
Conclusos para decisão
-
15/03/2021 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2021 12:31
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2021 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2021 14:29
Decisão
-
05/03/2021 12:25
Conclusos para decisão
-
05/03/2021 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 12:09
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2021 21:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2021 11:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/02/2021 06:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/02/2021 13:43
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2021 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2021 16:07
Expedição de Carta.
-
10/02/2021 16:06
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
10/02/2021 13:12
Conclusos para decisão
-
09/02/2021 19:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2021
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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