TJSP - 0010782-16.2018.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

EDUARDO GABRIEL DA SILVA

Advogados

LUIS ANTONIO GIL

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

EDUARDO GABRIEL DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010782-16.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - EDUARDO GABRIEL DA SILVA - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado EDUARDO GABRIEL DA SILVA, MTR: 1102053-4, RG: 36759177, RJI: 180598845-41, recolhido no Centro de Detenção Provisória de Lavínia. - ADV: FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP)

  • 29/08/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:28

    Concedida Progressão de regime

  • 28/08/2025 19:32

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 15:24

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 15:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/07/2025 15:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/07/2025 15:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/07/2025 15:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/07/2025 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/07/2025 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/07/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/07/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 09:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/07/2025 10:35

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 16:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/06/2025 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2025 12:18

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2025 09:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2025 12:32

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2025 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2025 03:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2024 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 19:46

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 10/09/2024 09:26

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2024 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 01:20

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2023 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 16:54

    Homologado o Cálculo

  • 16/11/2023 14:37

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 16:40

    Apensado ao processo

  • 25/10/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 22:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 22:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 22:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2023 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 08:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 18:30

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 22:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 22:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 22:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 22:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 22:44

    Unificação e Soma de Penas

  • 23/02/2023 15:58

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2023 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2022 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2022 13:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/10/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2022 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 23:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 23:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2022 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 17:38

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2022 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 08:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2022 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 01:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/07/2022 01:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/07/2022 01:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/06/2022 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/06/2022 20:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/06/2022 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 11:36

    Processo Entranhado

  • 02/02/2022 11:36

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/08/2019 15:54

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/08/2019 15:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/08/2019 15:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/08/2019 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/07/2019 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2019 16:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/07/2019 14:13

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 11:33

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 19:14

    Concessão

  • 17/07/2019 18:38

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2019 15:18

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 13:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2019 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2019 17:09

    Ato ordinatório

  • 29/06/2019 22:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 18:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2019 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2019 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2019 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 08:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2019 13:06

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 17:23

    Ato ordinatório

  • 30/05/2019 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2019 11:10

    Realizado Cálculo

  • 29/05/2019 11:09

    Mudança de Classe Processual

  • 29/05/2019 11:07

    Realizado Cálculo

  • 29/05/2019 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 11:02

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 17/04/2019 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2019 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2019 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2019 14:28

    Realizado Cálculo

  • 06/02/2019 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 18:53

    Concedida Progressão de regime

  • 06/02/2019 14:18

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2019 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2019 15:46

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2019 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2019 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2019 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2019 13:50

    Processo Entranhado

  • 23/01/2019 13:47

    Incidente Processual Instaurado

  • 15/01/2019 17:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/01/2019 17:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/01/2019 17:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/01/2019 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/01/2019 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/12/2018 20:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/12/2018 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2018 13:11

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2018 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2018 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2018 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2018 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2018 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2018 09:30

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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