02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025726-47.2023.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: André Soares dos Santos - Apelada: Nicole Vovchenco - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS IMÓVEL COMUM AJUIZAMENTO CONTRA EX-CÔNJUGE QUE UTILIZA O IMÓVEL COM EXCLUSIVIDADE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DO RÉU , ALEGANDO A INEXISTÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE ALUGUEL, QUE A AUTORA NUNCA SE OPÔS A OCUPAÇÃO DO IMÓVEL, QUE DEVE SER CONSIDERADO O FATO DE QUE RESIDIA NO IMÓVEL JUNTO COM O FILHO COMUM DAS PARTES E, AINDA, A FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL À DATA DA CITAÇÃO E O ABATIMENTO DAS DESPESAS INERENTES AO BEM PARCIAL CABIMENTO - EXISTÊNCIA DE CONDOMÍNIO ENTRE AS PARTES QUE RESTOU INCONTROVERSA - OBRIGAÇÃO DO RÉU DE PAGAR A AUTORA OS FRUTOS QUE ELA DEIXOU DE PERCEBER EM RAZÃO DO USO EXCLUSIVO DO BEM - FIXAÇÃO DO ALUGUEL, TODAVIA, QUE DEVE SER EM 1/2 DA COTA PERTENCENTE A AUTORA, PRESUMINDO-SE SER ESSA A FRAÇÃO IDEAL OCUPADA EXCLUSIVAMENTE PELO RÉU - ALUGUEL DEVIDO DESDE A CITAÇÃO, MOMENTO QUE O RÉU TOMOU CONHECIMENTO DO PEDIDO DA AUTORA E FICOU DEFINIDA A LITIGIOSIDADE DA UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DO BEM RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denize Miranda Tavares Callado (OAB: 354501/SP) - Janaína Pereira Martin (OAB: 373389/SP) - Moacir Marcos Muntanelli (OAB: 301884/SP) - Angelo Sorguini Santos (OAB: 255690/SP) - 4º andar
05/07/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 18:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/05/2024 12:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/09/2024 02:15:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
03/05/2024 19:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
29/04/2024 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 17:48

Conclusos para decisão
25/04/2024 17:28

Expedição de Certidão.
17/04/2024 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 15:34

Conclusos para decisão
08/04/2024 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 18:08

Conclusos para decisão
26/03/2024 07:25

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2024 04:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 17:59

Conclusos para decisão
07/03/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 05:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2024 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 11:42

Conclusos para decisão
28/02/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2024 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/12/2023 06:06

Juntada de Certidão
20/12/2023 13:44

Expedição de Carta.
20/12/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 13:08

Conclusos para decisão
01/12/2023 14:42

Conclusos para despacho
30/11/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 08:50

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
13/11/2023 12:54

Conclusos para decisão
24/10/2023 20:09

Conclusos para despacho
23/10/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 10:26

Conclusos para decisão
29/09/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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