02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031769-53.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Nu Pagamentos S.a, - Recorrida: Terezinha Barizon - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS - FRAUDE BANCÁRIA. "GOLPE DA FALSA CENTRAL" OU “FALSO FUNCIONÁRIO”.

ERA DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROTEGER OS DADOS DO AUTOR.

ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. - AUTORA, PESSOA IDOSA, A QUAL ACREDITANDO ESTAR EM CONTATO COM FUNCIONÁRIO DO BANCO RÉU (JÁ QUE A PESSOA TINHA TODOS SEUS DADOS), EFETUOU OS PROCEDIMENTOS INDICADOS PELO GOLPISTA.

REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS PIX.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DO REQUERIDO.

NÃO CABIMENTO.

TRANSFERÊNCIA NO VALOR TOTAL DE R$ 10.189,64 A TÍTULO DE DEVOLUÇÃO DO EMPRÉSTIMO, RESGATE DE VALOR EM POUPANÇA E VALORES ADICIONAIS NA CONTA POR MEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO.

TRATAVA-SE DE GOLPE.

AUTORA FEZ BOLETIM DE OCORRÊNCIA E COMUNICOU AO BANCO.

AUTORA QUE NÃO SE BENEFICIOU DOS VALORES DEPOSITADOS EM SUA CONTA.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

FORTUITO INTERNO.

SÚMULA 479 DO STJ.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA PELA AUSÊNCIA DE MEDIDAS EFICAZES DE SEGURANÇA E FALTA DE BLOQUEIO DA TRANSAÇÃO SUSPEITA.

DEVER DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS.

R.

SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 114417/SP) - Deborah da Costa Ferreira (OAB: 519237/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:30

Prazo
01/09/2025 13:30

Prazo
01/09/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 19:51

Julgado Virtualmente
22/08/2025 10:18

Julgamento Virtual Iniciado
16/06/2025 15:32

Conclusos para despacho
06/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:16

Distribuído por sorteio
03/06/2025 14:02

Processo Cadastrado
02/06/2025 15:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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