TJSP - 0810150-63.1991.8.26.0053

1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

REGINA MARTINS LOPES

OAB: 70939/SP

MARGARETH ALVES REBOUCAS COVRE

OAB: 78877/SP

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A. (TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A - TELESP)

Advogados

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS

OAB: 82329/SP

GUSTAVO GONCALVES GOMES

OAB: 266894/SP

CPF *84.***.*11-20

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 169709/SP

CPF *67.***.*74-34

RICARDO BRITO COSTA

OAB: 173508/SP

CPF *59.***.*47-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 12:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0810150-63.1991.8.26.0053 (053.91.810150-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO TRIBUTÁRIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - TELEFONICA BRASIL S.A. (Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp) -

    Vistos.

    Fls. 1504/05: 1.

    Defiro a carga das plantas e memorial descritivo (insertas na Caixa de nº 69) fora do cartório pelo prazo de 10 (dez) dias para extração de cópias da planta e memorial descritivo, consoante pleiteado às fls. 1504/05. 1.1.

    Para tanto: (i) proceda a Serventia à localização da Caixa de nº 69); (ii) após localização da caixa por parte da Serventia, os patronos requerentes deverão ser intimados por ato ordinatório para comparecer em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, para retirada dos documentos. 1.2.

    Com a devolução dos itens retirados em carga, deverá tal ato ser certificado nos autos pela Serventia. 2.

    No que tange ao pleito de expedição de certidão atestando a autenticidade das cópias extraídas, referida certidão somente pode ser emitida após a juntada das cópias retiradas nos autos digitais para fins de conferência da autenticidade pela Serventia. 2.1.

    Caso assim proceda os peticionantes, fica autorizada a serventia à expedição da certidão de autenticidade das cópias extraídas, após a devida conferência e verificação. 3.

    Ao final, remetam-se os autos ao arquivo, com as anotações de praxe.

    Intimem-se. - ADV: MARGARETH ALVES REBOUCAS COVRE (OAB 78877/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), REGINA MARTINS LOPES (OAB 70939/SP)

  • 25/08/2025 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 12:28

    Deferido o Pedido

  • 06/08/2025 14:38

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 03:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2025 23:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 03/06/2025 14:36

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2025 04:19

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 02:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 04/04/2025 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 15:54

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 11/02/2025 11:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2025 15:44

    Mudança de Magistrado

  • 08/01/2025 12:26

    Mudança de Magistrado

  • 04/11/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 13:23

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2024 03:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 15:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 02:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 19:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2024 10:49

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 09:47

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 24/03/2023 10:37

    Mudança de Magistrado

  • 05/12/2019 15:21

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2019 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 22/11/2019 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 22/11/2019 16:22

    Transferência de Processo - Saída

  • 22/11/2019 16:22

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/11/2019 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/11/2019 14:15

    Apensado ao processo

  • 22/11/2019 14:13

    Apensado ao processo

  • 22/11/2019 14:12

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 19/11/2019 17:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 19/11/2019 17:47

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/11/2019 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/11/2019 11:44

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 14/11/2019 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 14/11/2019 12:17

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/11/2019 18:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/11/2019 18:39

    Reativação do Processo

  • 01/11/2019 18:38

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 01/11/2019 18:32

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 28/01/2019 13:48

    Arquivamento Provisório - Cumprimento de Sentença Digital

  • 28/01/2019 13:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2019.

  • 09/11/2018 15:44

    Autos no Prazo

  • 09/11/2018 12:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2018 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2018 15:39

    Decisão

  • 30/10/2018 13:43

    Início da Execução Juntado

  • 08/10/2018 15:49

    Autos no Prazo

  • 08/10/2018 13:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2018 13:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2018 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2018 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2018 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2018 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2018 13:00

    Expedição de Carta.

  • 11/05/2018 13:54

    Serventuário

  • 12/03/2018 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2018 15:26

    Autos no Prazo

  • 28/02/2018 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2018 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2018 13:12

    Ato ordinatório

  • 10/01/2018 15:42

    Serventuário

  • 10/01/2018 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2017 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2017 11:25

    Decisão

  • 30/11/2017 13:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2017 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2017 15:05

    Autos no Prazo

  • 13/09/2017 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2017 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2017 10:30

    Decisão

  • 24/08/2017 15:58

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2017 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 11:30

    Serventuário

  • 18/07/2017 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2017 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2017 11:02

    Decisão

  • 27/06/2017 11:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2017.

  • 11/05/2017 14:26

    Autos no Prazo

  • 11/05/2017 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2017 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2017 10:42

    Decisão

  • 11/04/2017 12:01

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2017 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 14:36

    Autos no Prazo

  • 21/02/2017 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2017 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2017 11:57

    Decisão

  • 16/02/2017 11:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2017.

  • 30/09/2016 11:38

    Autos no Prazo

  • 30/09/2016 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2016 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2016 18:13

    Ato ordinatório

  • 20/09/2016 15:12

    Serventuário

  • 24/08/2016 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2016 12:40

    Autos no Prazo

  • 19/08/2016 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2016 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2016 17:37

    Ato ordinatório

  • 09/08/2016 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2016 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2016 12:34

    Serventuário

  • 21/06/2016 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2016 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2016 12:07

    Decisão

  • 25/05/2016 15:29

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2016 16:11

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2016 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2016 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2015 15:37

    Autos no Prazo

  • 18/12/2015 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2015 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2015 15:45

    Decisão

  • 30/11/2015 19:26

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2015 19:26

    Juntada de Decisão

  • 29/10/2015 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2015 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2015 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2015 13:00

    Serventuário

  • 27/10/2015 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2015 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2015 14:55

    Autos no Prazo

  • 28/09/2015 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2015 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2015 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2015 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2015 13:16

    Ato ordinatório

  • 24/09/2015 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2015 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2015 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2015 15:38

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/08/2015 15:49

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 18/08/2015 17:45

    Autos no Prazo

  • 17/08/2015 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2015 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2015 11:39

    Decisão

  • 16/07/2015 15:12

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2015 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2015 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2015 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2015 14:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/06/2015 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2015 17:08

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/05/2015 14:41

    Autos no Prazo

  • 18/05/2015 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2015 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2015 17:03

    Ato ordinatório

  • 13/05/2015 16:57

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 13/05/2015 16:57

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 20/03/2015 15:40

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/03/2015 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 17/03/2015 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2015 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2014 13:35

    Autos no Prazo

  • 02/12/2014 13:17

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/11/2014 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2014 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2014 13:33

    Ato ordinatório

  • 19/09/2014 15:10

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 10/09/2014 18:17

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2014 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2014 15:02

    Autos no Prazo

  • 26/06/2014 14:59

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/06/2014 15:25

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 10/06/2014 15:42

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 10/06/2014 15:42

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 27/03/2014 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 04/02/2014 15:44

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2014 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2013 12:48

    Autos no Prazo

  • 10/12/2013 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2013 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2013 14:39

    Ato ordinatório

  • 31/10/2013 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2013 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2013 13:01

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/10/2013 09:46

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 10/10/2013 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2013 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2013 09:12

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/10/2013 15:41

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 02/10/2013 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2013 18:05

    Decisão

  • 19/09/2013 18:56

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2013 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2013 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2013 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2013 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2013 00:00

    Decisão

  • 12/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/06/2013 00:00

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 20/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 22/04/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/11/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/11/2012 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/11/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2012 00:00

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2012 00:00

    Apensado ao processo

  • 14/09/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/09/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/08/2012 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 29/08/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/08/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/06/2012 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/06/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/06/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 20/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/06/2012 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/06/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/06/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 29/05/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/05/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/05/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/04/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/03/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2012 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2011 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/12/2011 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2011 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/11/2011 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/10/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/10/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 21/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2011 00:00

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 03/12/2008 00:00

    Remessa ao T.J. - Seção de Direito Público

  • 03/12/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/08/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/06/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 19/06/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/06/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 05/05/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 31/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/11/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2001 00:00

    Incidente Processual Instaurado

  • 30/03/1994 00:00

    Incidente Recursal

  • 17/03/1994 00:00

    Incidente Recursal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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