02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005082-10.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Gol Linhas Aereas S.A - Recorrido: Felipe Moreira Cavalieri - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

ATRASO DE VOO DE MAIS DE 16 HORAS ATÉ A CHEGADA NO DESTINO, ALÉM DE MODIFICAÇÃO DO VOO DE VOLTA PARA GUARULHOS (AO INVÉS DE CONGONHAS), TENDO O AUTOR PERDIDO UM PLANTÃO DE TRABALHO, ARCANDO O COM GASTOS COM ALIMENTAÇÃO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA.

NÃO CABIMENTO.

DANOS MATERIAIS DEVIDOS, REFERENTES À ALIMENTAÇÃO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

INTENSO TRÁFEGO AÉREO NÃO COMPROVADO.

FORTUITO INTERNO.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 6.000,00, QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO PARA EVITAR O ESTÍMULO À LITIGÂNCIA.

RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA.

R.

SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Igor Coelho dos Anjos (OAB: 458491/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 16:12

Prazo
01/09/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 19:57

Julgado Virtualmente
22/08/2025 10:01

Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2025 15:30

Conclusos para despacho
21/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:02

Distribuído por sorteio
16/07/2025 10:49

Processo Cadastrado
14/07/2025 15:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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