TJSP - 0736061-11.1987.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 15:25
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 00:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0736061-11.1987.8.26.0053 (053.87.736061-9) - Desapropriação - Desapropriação - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Mario Fernandes - - Antonio Fernandes e outros -
Vistos.
A Informação prestada pela DEPRE a fls. 1250/1251 dispõe que:: "Analisando os expedientes encaminhados, constatamos que: - o v.
Acórdão proferido nos autos de Agravo de Instrumento nº 0736061-11.1987.8.26.0053, págs. 291/309 [1179/1197 dos presentes autos], negou provimento ao Recurso da Fazenda e deu provimento ao recurso do exequente, para afastar a extinção da execução e determinar o seu prosseguimento, com a apuração do saldo devedor em favor do expropriado, considerando as orientações determinadas neste Acórdão; e - o v.
Acórdão supracitado transitou em julgado em 26/10/2020, pág. 316 [fls. 1215 dos presentes autos].
Em cumprimento ao solicitado pelo D.
Juízo do feito, a DEPRE elaborou o cálculo de verificação relativo à 10ª parcela, às págs. 325/329 [1256/1260 dos presentes autos], apurando a Importância de R$ 256.820,46 (válida para 30/01/2024), a favor do credor, de acordo com o determinado no v.
Acórdão em epígrafe, ou seja, utilizando-se os mesmos critérios de atualização monetária e juros moratórios aplicados pela devedora nos pagamentos da 1ª à 9ª parcela.
De outra parte, na hipótese do cálculo supracitado ser aprovado pelo D.
Juízo do feito, somente após a sua comunicação, por ofício, é que serão tomadas as providências cabíveis pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos." Determinou-se a folhas 1263 ciência às partes para eventual manifestação.
A parte expropriante, ora executada, não manifestou oposição (fls. 1267).
A parte expropriada, ora exequente, reiterou pedido de providências para o pagamento do valor apurado e não contraditado (fls. 1270/1272).
Ante as manifestações que não impugnaram o cálculo apresentado, a Decisão de fls. 1282 homologou "os cálculos de fls. 1256/1260, com valor de R$ 256.820,46, vigente para 30/01/2024", determinando consequentemente "o pagamento da 10ª parcela do precatório pela executada". É o breve resumo.
Assim, cumprindo a Diretoria o determinado no v.
Acórdão, e não sendo admitido neste momento processual rediscutir matéria já definitivamente apreciada, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela DEPRE referente a 10ª parcela acostados à folhas 1256/1259 tendo em vista que constou expressamente estar de acordo com o determinado no Agravo de Instrumento nº 0736061-11.1987.8.26.0053 (fls. 1179/1197) transitado em julgado (fls. 1215).
Providencie a DEPRE o necessário para disponibilização do pagamento, devendo a(s) parte(s) interessada apresentar procuração atualizada com os poderes para receber e dar quitação e extrato de consulta via CPF de regularidade extraído junto ao site da receita federal.
Servirá a presente decisão, após assinada, como ofício, cabendo ao interessado o seu encaminhamento ao destinatário competente - PROCESSO DEPRE nº 7002704-03.1992.8.26.0500 - EP 2704/1992 e a comprovação nos autos no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se. - ADV: RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA (OAB 426957/SP), FERNANDA FERNANDO (OAB 212542/SP), GILBERTO PIRES BORTOLAI (OAB 51303/SP), NELSON PIRES BORTOLAI (OAB 77592/SP), MARIA RITA DE CARVALHO MELO (OAB 97979/SP), AMILCAR AQUINO NAVARRO (OAB 69474/SP), MARIA LUIZA FERNANDO (OAB 88633/SP), MARIA LUIZA FERNANDO (OAB 88633/SP), MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS (OAB 88378/SP), ANGÉLICA MAIALE VELOSO (OAB 162133/SP) -
25/08/2025 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:29
Deferido o Pedido
-
22/08/2025 15:15
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 00:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 06:32
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 16:05
Ato ordinatório
-
04/06/2025 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2025 03:47
Suspensão do Prazo
-
11/05/2025 05:43
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
26/04/2025 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 12:29
Deferido o Pedido
-
05/04/2025 20:45
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 17:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 13:56
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 11:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2025 15:11
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
21/09/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 01:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 11:38
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 15:19
Deferido o Pedido
-
20/05/2024 13:23
Conclusos para despacho
-
12/05/2024 03:25
Suspensão do Prazo
-
14/03/2024 16:11
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 00:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 04:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/12/2022 19:20
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
26/10/2022 10:25
Mudança de Magistrado
-
18/10/2022 20:26
Mudança de Magistrado
-
03/09/2022 11:09
Conclusos para decisão
-
22/07/2022 22:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/07/2022 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2022 02:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2022 13:44
Deferido o Pedido
-
13/07/2022 09:15
Conclusos para decisão
-
04/07/2022 10:17
Conclusos para despacho
-
04/06/2022 02:28
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2022 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2022 11:08
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 11:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2022 16:16
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 16:16
Mudança de Magistrado
-
16/04/2022 08:13
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
24/03/2022 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
21/02/2022 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2021 14:35
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/11/2021 14:22
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
22/11/2021 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2021 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2021 10:11
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2021 11:34
Expedição de Certidão.
-
25/10/2021 11:33
Decisão
-
01/07/2021 17:47
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 08:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
-
21/11/2019 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2019 11:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/10/2018 12:59
Expedição de Certidão.
-
01/10/2018 12:57
Expedição de Certidão.
-
01/10/2018 12:56
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
26/09/2018 17:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
-
15/09/2018 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2018 17:50
Recebidos os autos do Advogado
-
31/08/2018 17:57
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
22/08/2018 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2018 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2018 14:59
Decisão
-
27/07/2018 14:50
Conclusos para decisão
-
19/03/2018 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2017 15:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
07/12/2017 15:36
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
01/12/2017 12:42
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2017 12:42
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2017 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2017 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2017 13:32
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
06/11/2017 11:02
Conclusos para decisão
-
30/08/2017 17:06
Recebidos os autos do Advogado
-
28/08/2017 13:25
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
25/08/2017 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2017 19:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2017 16:51
Decisão
-
27/05/2014 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2014 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2014 15:59
Decisão
-
10/01/2014 10:43
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
08/01/2014 10:47
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
07/01/2014 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2013 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2013 15:14
Decisão
-
03/12/2013 17:32
Conclusos para decisão
-
07/10/2013 19:45
Recebidos os autos do Advogado
-
04/10/2013 16:59
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
02/10/2013 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2013 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2013 12:42
Ato ordinatório
-
20/06/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
12/06/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
10/06/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2013 00:00
Decisão
-
20/05/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
13/05/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/02/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/02/2010 00:00
Expedição de Mandado.
-
11/02/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/01/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/01/2010 00:00
Decisão
-
22/01/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
14/01/2010 00:00
Decisão
-
14/01/2010 00:00
Decisão
-
25/11/2009 00:00
Aguardando Providências
-
23/02/2005 00:00
Transferência para outra Seção/Vara
-
29/12/1987 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2005
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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