22/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:43

Baixa Definitiva
20/08/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 17:11

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
22/05/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
15/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 16:56

Prazo
28/03/2025 18:51

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:24

Vista (Contraminuta)
26/03/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 15:05

Prazo
05/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/02/2025 17:18

Recurso Especial
07/01/2025 10:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/01/2025 10:07

Recebidos os autos do MP
07/01/2025 10:05

Recebidos os autos do MP
07/01/2025 10:01

Recebidos os autos do MP
03/01/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 02:24

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:55

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:54

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
06/11/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 00:00

Publicado em
14/10/2024 13:54

Prazo
14/10/2024 13:54

Prazo
14/10/2024 13:44

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:15

Vista (Contrarrazões)
14/10/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/08/2024 18:10

Prazo
13/08/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 07:52

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:00

Publicado em
23/07/2024 14:40

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:39

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
23/07/2024 12:31

Prazo
23/07/2024 12:30

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/07/2024 11:00

Acórdão registrado
18/07/2024 10:31

Julgado virtualmente
04/07/2024 19:37

Julgamento Virtual Iniciado
13/06/2024 15:37

Conclusos para decisão
13/06/2024 15:11

Recebidos os autos do MP
12/06/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 00:35

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:00

Publicado em
03/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/05/2024 02:43

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:38

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/05/2024 12:35

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/05/2024 09:44

Distribuído por competência exclusiva
28/05/2024 00:00

Publicado em
23/05/2024 13:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/05/2024 12:58

Processo Cadastrado
22/05/2024 13:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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