29/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:26

Baixa Definitiva
29/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:26

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
04/08/2025 21:04

Prazo
04/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/07/2025 16:26

Tema nº 1331 - ICMS - DIFAL - Contribuinte - LC 87/1996
28/07/2025 16:26

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
17/06/2025 17:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/06/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:02

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
03/06/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
02/06/2025 13:28

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
22/05/2025 09:47

Prazo
22/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:41

Expedido Termo de Intimação
22/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/04/2025 17:34

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/04/2025 19:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/04/2025 17:52

Despacho
27/01/2025 13:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/11/2024 04:50

Expedição de Certidão.
24/10/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:12

Prazo Intimação - 30 Dias
23/10/2024 15:09

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:01

Vista (Contrarrazões)
22/10/2024 10:14

Baixa Definitiva
30/09/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 17:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/09/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 16:20

Conclusos para decisão
05/09/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 14:32

Conclusos para decisão
26/08/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 09:13

Conclusos para decisão
12/07/2023 17:12

Baixa Definitiva
07/07/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2023 15:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/06/2023 15:53

Conclusos para decisão
23/06/2023 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2023 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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