29/08/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003837-27.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Julio Cesar de Freitas - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 26/08/2025.

Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60690 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, b; NCGJ, art. 59).

Sendo o polo ativo beneficiário da gratuidade e sucumbente (integral ou parcialmente), suas obrigações decorrentes "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei).

Portanto, de sua parte inexistem custas ou despesas processuais pendentes.

Registre-se que, para o(s) beneficiário(s) da gratuidade e vencido(s) (integral ou parcialmente), suas obrigações sucumbenciais "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei).

Portanto, à(s) parte(s) nesta situação não há (por ora) de se falar em instauração de cumprimento de sentença para cobrança de verbas exclusivamente desta natureza.

Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).

Intimem-se.

Fernandopolis, 28 de agosto de 2025.

Eu, Dhandara Fernanda Calistro de Morais, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP)
28/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 18:02

Julgada improcedente a ação
26/05/2025 11:43

Conclusos para julgamento
21/05/2025 10:16

Conclusos para despacho
03/05/2025 22:23

Suspensão do Prazo
29/04/2025 22:55

Suspensão do Prazo
17/04/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 12:05

Expedição de Ofício.
16/04/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:12

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 04:02

Suspensão do Prazo
21/03/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 01:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:48

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:32

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:20

Conclusos para despacho
23/10/2024 21:33

Juntada de Ofício
23/10/2024 21:33

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 09:56

Conclusos para despacho
18/10/2024 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 17:18

Juntada de Ofício
16/10/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 12:46

Expedição de Ofício.
27/09/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 11:47

Conclusos para julgamento
29/07/2024 15:53

Conclusos para despacho
26/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 11:36

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 18:39

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:37

Expedição de Mandado.
06/06/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 17:47

Recebida a Petição Inicial
05/06/2024 15:13

Conclusos para decisão
05/06/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019334-90.2023.8.26.0068

Malu Araujo Coutinho

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Daniel Jone Aragao Ribeiro Matos Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2023 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0002539-72.2013.8.26.0651

Artur Ferreira de Abreu

Banco do Brasil S/A

Advogado: Adalberto Guerra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2013 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1012425-05.2023.8.26.0562

Condominio Edificio Genny Stella

Espolio de Salamon Mortitz Weismann

Advogado: Marina Giaretta Scomparin Fontes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0001711-02.2022.8.26.0606

Jose Batista Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edimar Cavalcante Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2022 14:10

Exibir Processo

Processo nº 1014841-47.2024.8.26.0032

Sisema - Sindicato dos Servidores Munici...

Plano Sigma Saude LTDA

Advogado: Cleiton Rodrigues Manaia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2024 17:16

Exibir Processo