22/10/2024 12:12

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
30/07/2024 09:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/06/2024 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:18

Transitado em Julgado em #{data}
06/05/2024 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2024 21:20

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 10:46

Conclusos para julgamento
19/12/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 23:34

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023 08:29

Juntada de Certidão
30/10/2023 08:29

Juntada de Certidão
30/10/2023 08:29

Juntada de Certidão
27/10/2023 16:43

Expedição de Carta.
02/10/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 16:43

Expedição de Carta.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leticia Bartelega Domingueti (OAB 192201/MG) Processo 1007724-98.2023.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Erika Satiko de Almeida Oliveira, Marlon Brandão de Oliveira -

Vistos.

Na sistemática do Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação é a regra (art. 334).

Contudo, é possível a dispensa da audiência de conciliação quando verificada a dificuldade de transação em processos envolvendo o objeto da demanda.

Assim, determino seja suprimida, por ora, a designação de sessão conciliatória (art. 139, V, CPC).

CITE-SE a parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (a contar do recebimento da citação), alertando-a, se for o caso, sobre a conveniência de constituir advogado, visando desempenhar tal mister (com o esclarecimento de que se, porventura, não dispuser de condições financeiras para tanto, deverá pleitear os benefícios da assistência judiciária diretamente junto à OAB local ou Defensoria Pública de sua cidade), advertindo-a, ainda, de que a falta de contestação importará em REVELIA, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a) na inicial, consoante artigo 344, CPC, bem como que, na hipótese de eventual interesse em apresentar proposta de acordo, poderá fazê-lo juntamente com a contestação.

Para tanto, expeça-se o necessário.

Caso não localizada a parte requerida, intime-se a parte requerente para, no prazo de 30 (trinta) dias e sob pena de extinção (art. 485, III, CPC), manifestar-se em termos de prosseguimento, ficando desde já consignado que, caso haja a indicação de mais um endereço da parte adversa, cumprirá à parte autora diligenciar previamente, "in loco", para se certificar de ser o correto, sob pena de indeferimento de novo pedido.

Se houver defesa com apresentação de novos documentos e/ou alegações preliminares, intime-se a parte autora para ofertar réplica, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, tornem-me os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/08/2023 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 15:27

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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