TJSP - 1019770-75.2025.8.26.0554
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santo Andre
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/09/2025 09:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/09/2025 20:20
Juntada de Petição de contestação
-
29/08/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 11:42
Expedição de Mandado.
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26/08/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 05:21
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1019770-75.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Janaina Martins Lopes -
Vistos. 1.
Retro: Recebo como emenda à inicial para alterar o valor da causa.
Anote-se. 2.
Ressalvo que em sede de Juizados Especiais não se cogita de custas ou despesas processuais em 1ª Instância (art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95). 3.
Não vislumbrando in casu necessidade de prova oral nem prejuízo às partes, em harmonia de resto com o Comunicado nº 146/11 do E.
Conselho Superior da Magistratura de São Paulo (DJE de 21.02.2011), dispenso a audiência e determino cite-se a(o) ré(u) por mandado eletrônico (art. 6º da Lei nº 12.153/09; arts. 247, II, 249 e 255 do Código de Processo Civil), nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 508/2018, observando: 1º) O inteiro teor dos arts. 7º, 8º e 9º da Lei nº 12.153/09, do art. 30 da Lei nº 9.099/95; 2º) Que, se a(o) ré(u) tiver proposta de acordo para o caso dos autos, deverá ofertá-la em preliminar da própria contestação, observado que em situações da espécie a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão (FONAJEF, Enunciado nº 76); e 3º) Que o prazo para eventual resposta será de 30 (trinta) dias.
Intime-se. - ADV: JOSÉ HENRIQUE PATHEIS DOS SANTOS (OAB 395463/SP) -
25/08/2025 16:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 14:17
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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25/08/2025 14:08
Conclusos para decisão
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22/08/2025 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1019770-75.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Janaina Martins Lopes - Vistos, Com fulcro no Comunicado Conjunto nº 951/2023 (item 4), apresente a autora demonstrativo de cálculos, adequando inclusive o valor da causa, que deverá corresponder à quantia total e atualizada do montante discutido, observando-se, além dos valores já descontados, os critérios do artigo 2º, § 2º, da Lei n. 12.153/09, de modo a incluir doze parcelas vincendas, sob pena de indeferimento nos moldes do artigo 321, § único, do Código de Processo Civil, haja vista que tal importe poderá servir de base para o eventual cálculo do preparo recursal.
Int. - ADV: JOSÉ HENRIQUE PATHEIS DOS SANTOS (OAB 395463/SP) -
20/08/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:02
Determinada a emenda à inicial
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20/08/2025 09:56
Conclusos para decisão
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20/08/2025 09:45
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 07:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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