TJSP - 1541523-85.2014.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FEBASP ASSOCIACAO CIVIL

CNPJ: 62.294.053/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 15:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/10/2023 15:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/10/2023 15:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/08/2023 01:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eliéser Duarte de Souza (OAB 212532/SP) Processo 1541523-85.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Febasp Associação Civil -

    Vistos. 1.

    Considerando que decorreu o prazo para manifestação da executada sobre o pedido da exequente, homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, combinado com as disposições da Lei 14.272/2010 e Resolução PGE nº 21, de 23/08/2017. 2.

    Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3.

    Ciência à FESP.

    P.R.I.C.

  • 16/08/2023 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 14:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2023 14:59

    Julgamento

  • 11/08/2023 14:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/08/2023 13:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/06/2023 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 16:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/06/2023 13:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/06/2023 01:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/06/2023 14:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2023 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 15:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 16:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/09/2022 17:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2022 01:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/08/2022 16:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/07/2022 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2022 18:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2022 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 12:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/06/2022 01:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/06/2022 18:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2022 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 14:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/05/2022 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 15:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/05/2022 02:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/05/2022 02:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/04/2022 11:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/04/2022 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 11:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2022 16:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/04/2022 17:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/11/2021 08:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 31/08/2021 11:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2021 18:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2021 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2021 13:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/04/2021 18:52

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/03/2021 11:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2021 11:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2021 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2021 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2021 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2021 10:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2021 21:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2021 01:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2021 11:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2021 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 12:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/01/2021 14:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/12/2020 01:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2020 13:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2020 13:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/12/2020 13:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/12/2020 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2020 12:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/11/2020 17:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/09/2020 16:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/08/2020 00:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2020 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2020 16:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/07/2020 16:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/02/2020 16:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/02/2020 17:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/02/2020 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2020 12:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/11/2019 12:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/11/2019 12:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/11/2019 13:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2019 16:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2019 15:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2019 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2019 15:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/08/2019 16:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2019 10:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2019 12:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2019 12:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/07/2019 17:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/06/2019 17:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2019 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2019 13:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/06/2019 13:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2019 11:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/05/2019 10:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2019 11:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/04/2019 16:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/04/2019 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2019 12:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/04/2019 12:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/04/2019 07:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/03/2019 15:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/03/2019 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2019 06:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2019 12:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/03/2019 12:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2019 17:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/03/2019 18:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/03/2019 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2019 16:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/03/2019 12:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/03/2019 11:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2019 11:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2019 12:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2019 12:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/12/2018 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2018 10:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2018 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2018 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2018 15:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/03/2018 17:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/03/2018 10:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2018 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2018 08:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2018 17:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2018 18:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2018 15:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/11/2017 17:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/10/2017 15:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/10/2017 14:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/08/2017 19:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/08/2017 08:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2017 13:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2017 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2017 12:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/07/2017 18:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2017 08:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2017 17:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2017 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2017 16:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/06/2017 12:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/03/2017 17:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/03/2017 14:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/03/2017 12:18

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 28/11/2016 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2016 18:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2016 18:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2016 16:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/11/2016 15:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2016 16:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2016 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2016 12:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/09/2016 11:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/09/2016 10:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2016 14:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/09/2016 14:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/07/2014 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/06/2014 12:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/06/2014 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2014 14:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/04/2014 18:08

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2014

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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