29/08/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000538-81.2023.8.26.0484 (processo principal 1001484-41.2020.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Eder Sabino de Azevedo - Banco Santander (Brasil) S/A - Ao autor para que se manifeste acerca da satisfação de seu crédito, sendo o silêncio interpretado como satisfeito. - ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP), RENAN GONÇALVES ANTUNES (OAB 332729/SP)
28/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 09:22

Conclusos para decisão
17/07/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:26

Conclusos para despacho
20/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:34

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 18:08

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:26

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:26

Ato ordinatório
01/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
05/03/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 15:08

Conclusos para decisão
17/02/2025 08:51

Conclusos para despacho
14/02/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:11

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 09:09

Conclusos para decisão
16/01/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 15:17

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:19

Conclusos para despacho
26/11/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 21:11

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:29

Conclusos para despacho
13/09/2024 09:11

Conclusos para despacho
13/09/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:26

Conclusos para decisão
30/08/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 12:51

Expedição de Certidão.
07/08/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 07:21

Conclusos para decisão
02/08/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 21:57

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 21:52

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:32

Conclusos para decisão
05/06/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2024 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 10:29

Conclusos para despacho
13/03/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:39

Conclusos para despacho
08/01/2024 10:13

Conclusos para despacho
19/12/2023 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 05:44

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 10:46

Conclusos para despacho
23/11/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 04:40

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 07:31

Conclusos para despacho
01/11/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 10:09

Juntada de Ofício
05/10/2023 21:45

Suspensão do Prazo
02/10/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 06:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 14:39

Expedição de Ofício.
25/08/2023 03:58

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Julliano da Silva Freitas (OAB 217326/SP), Renan Gonçalves Antunes (OAB 332729/SP), Augusto Amstalden Neto (OAB 374716/SP), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 458964/SP) Processo 0000538-81.2023.8.26.0484 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eder Sabino de Azevedo - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S/A -

Vistos.

Fls. 47/49, 53/54 e 55/56: Tratam-se, respectivamente, de petição da Executada informando a data em que cessaram os descontos do benefício da autora; petição do Exequente pleiteando o envio de ofício ao INSS para a comprovação das datas e valores dos descontos indevidos e; pedido para reconsideração do Exequente acerca do envio de ofício ao INSS, bem como a aplicação de multa em razão do não pagamento voluntário ou apresentação de impugnação.

Pois bem.

Analisando os autos, não se pode auferir que os cálculos apresentados na inicial esteja em consonância com o julgado.

Isso porque, na sentença constou "(...) determinar a restituição de todos os valores DESCONTADOS da parte autora referente aos mencionados contratos, de forma simples (...)".

E, em sua manifestação, o Banco Executado destaca que a cessação dos descontos se deu em 02/01/2020 e 09/06/2020, informação essa não contraditada pelo Exequente.

Ao contrário, não tendo certeza das datas, pleiteou a expedição de ofício ao INSS para a devida comprovação (fls. 53/54).

Desta feita, reputo imprescindível a informação advinda do INSS, acerca do início, valor e final dos descontos referente aos contratos *01.***.*98-20 e *01.***.*58-60.

Oficie-se para tanto.

Com a expedição, intime-se a parte autora para impressão e encaminhamento, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, ou para que apresente endereço eletrônico para encaminhamento do ofício pela Serventia.

Portanto, os cálculos da inicial, por ora, não poderão ser homologados, vez que, a depender da resposta do ofício supra, deverão ser refeitos, uma vez que a cobrança na planilha consta até 07/07/2022.

Intime-se.
24/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 12:26

Conclusos para despacho
18/07/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 19:21

Recebida a Petição Inicial
16/06/2023 16:32

Conclusos para decisão
15/06/2023 11:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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