TJSP - 1007412-68.2015.8.26.0606
1ª instância - 04 Civel de Suzano
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007412-68.2015.8.26.0606 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Marco Antonio Esperandeu - Apelada: Joy Aparecida Luchini Neubern da Fonseca - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.
RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU O DOMÍNIO SOBRE IMÓVEL EM SUZANO-SP, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO POR ERRO MATERIAL E (II) CONTESTAÇÃO DOS REQUISITOS PARA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, COMO POSSE QUALIFICADA E ANIMUS DOMINI.III. RAZÕES DE DECIDIR3.
NÃO HÁ NULIDADE NA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, CONFORME ART. 494, I, DO CPC, QUE PERMITE CORREÇÃO SEM REEXAME DE MÉRITO.4.
A USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA EXIGE POSSE CONTÍNUA, MANSA E PACÍFICA, COM ANIMUS DOMINI, POR 15 ANOS, SEM NECESSIDADE DE JUSTO TÍTULO OU BOA-FÉ.
POSSE INDIRETA PODE SER SUFICIENTE, CONFORME PRECEDENTES.IV. DISPOSITIVO E TESE5.
RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.
CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NÃO IMPLICA NULIDADE. 2.
POSSE INDIRETA COM ANIMUS DOMINI ATENDE REQUISITOS PARA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, § 2º E § 11; ART. 494, I; ART. 98, § 3º.CÓDIGO CIVIL, ART. 1.238.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002120-37.2016.8.26.0390, REL.
JOSÉ RUBENS QUEIROZ GOMES, 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 22.11.2023.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rogério Ferreira da Silva (OAB: 55894/MG) - Jose Raimundo Araujo Diniz (OAB: 60608/SP) - Mario Celso Carneiro Braga (OAB: 333986/SP) - Otavio Yuji Abe Diniz (OAB: 285454/SP) - Danillo Dolci (OAB: 272424/SP) - Leandro Baptista Rodrigues Muniz (OAB: 221069/SP) - Renata Cristina Miranda de Melo (OAB: 168392/SP) - Vinicius Castelhano Roque (OAB: 377013/SP) - Eliana Cavalheiro de Carvalho (OAB: 270510/SP) - Tayna Nayara Leite (OAB: 417861/SP) - 4º andar -
26/06/2025 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
26/06/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2025 01:40
Suspensão do Prazo
-
24/04/2025 10:05
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/04/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 16:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/01/2025 13:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
15/01/2025 07:13
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 09:54
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
10/01/2025 17:04
Conclusos para julgamento
-
26/11/2024 15:55
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 13:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/09/2024 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 07:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 19:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2024 09:09
Conclusos para julgamento
-
25/06/2024 20:44
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 15:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/06/2024 22:02
Suspensão do Prazo
-
04/06/2024 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2024 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 10:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/05/2024 09:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
10/05/2024 06:48
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2024 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2024 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 15:56
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 03:56:27, 4ª Vara Cível.
-
08/05/2024 15:54
Julgada Procedente a Ação
-
08/05/2024 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2024 11:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2024 10:25
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2024 07:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2024 12:08
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 12:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
30/04/2024 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 10:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/04/2024 10:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/04/2024 07:01
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 11:10
Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2024 03:00:00, 4ª Vara Cível.
-
29/04/2024 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2024 15:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/04/2024 15:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/04/2024 17:14
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 17:13
Expedição de Mandado.
-
19/04/2024 07:43
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2024 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2024 14:43
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2024 11:41
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 11:08
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 15:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/04/2024 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 10:35
Audiência de instrução redesignada conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2024 02:00:00, 4ª Vara Cível.
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26/03/2024 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 14:10
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2024 14:08
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2024 09:59
Remetido ao DJE para Republicação
-
20/03/2024 14:06
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2024 16:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
15/03/2024 16:36
Conclusos para julgamento
-
18/12/2023 10:45
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 16:55
Juntada de Petição de contestação
-
04/12/2023 16:47
Juntada de Petição de contestação
-
04/12/2023 09:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/11/2023 09:47
Expedição de Mandado.
-
25/09/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2023 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2023 10:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/09/2023 11:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/08/2023 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/08/2023 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/08/2023 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/08/2023 04:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/08/2023 17:40
Expedição de Carta.
-
01/08/2023 17:38
Expedição de Carta.
-
01/08/2023 17:37
Expedição de Carta.
-
01/08/2023 17:37
Expedição de Carta.
-
01/08/2023 17:36
Expedição de Carta.
-
17/07/2023 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 05:15
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2023 05:14
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2023 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2023 12:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/07/2023 12:27
Juntada de Ofício
-
06/07/2023 12:26
Juntada de Ofício
-
12/06/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 07:40
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2023 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2023 11:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/05/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 07:52
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2023 07:52
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2023 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2023 10:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/04/2023 17:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/04/2023 07:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/04/2023 10:24
Expedição de Carta.
-
10/04/2023 10:24
Expedição de Carta.
-
02/02/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2023 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2023 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2023 16:16
Conclusos para julgamento
-
19/12/2022 16:43
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2022 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/11/2022 14:57
Juntada de Mandado
-
03/10/2022 12:58
Expedição de Mandado.
-
01/08/2022 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 08:39
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2022 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2022 09:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2022 15:52
Conclusos para julgamento
-
03/06/2022 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 10:45
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/06/2022 10:44
Expedição de Certidão.
-
26/03/2022 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 18:49
Expedição de Certidão.
-
29/01/2022 22:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/01/2022 11:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/01/2022 14:27
Expedição de Certidão.
-
17/01/2022 14:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2022 14:15
Expedição de Carta.
-
17/01/2022 14:15
Expedição de Carta.
-
10/01/2022 20:40
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 12:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2021 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2021 11:00
Embargos de Declaração Acolhidos
-
27/10/2021 08:23
Conclusos para despacho
-
10/09/2021 14:37
Conclusos para despacho
-
10/09/2021 14:36
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2021 10:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/08/2021 05:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2021 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2021 10:50
Decisão
-
24/08/2021 07:43
Conclusos para despacho
-
28/07/2021 14:45
Expedição de Certidão.
-
01/06/2021 16:42
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2021 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2021 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2021 16:27
Decisão
-
21/04/2021 16:19
Conclusos para despacho
-
25/02/2021 22:31
Conclusos para despacho
-
16/02/2021 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2021 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2021 21:45
Suspensão do Prazo
-
03/02/2021 13:24
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2021 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2021 09:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/02/2021 09:43
Juntada de Ofício
-
15/12/2020 17:43
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2020 17:33
Expedição de Ofício.
-
04/11/2020 13:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2020 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2020 17:24
Decisão
-
25/10/2020 23:08
Conclusos para despacho
-
23/08/2020 16:39
Conclusos para despacho
-
29/07/2020 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2020 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
09/07/2020 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2020 11:57
Decisão
-
16/06/2020 00:36
Conclusos para despacho
-
26/05/2020 14:59
Conclusos para despacho
-
06/05/2020 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2020 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2020 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2020 09:03
Decisão
-
14/04/2020 01:46
Conclusos para despacho
-
10/01/2020 16:50
Conclusos para despacho
-
28/11/2019 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2019 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2019 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2019 13:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/10/2019 12:57
Juntada de Ofício
-
09/09/2019 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2019 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2019 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2019 11:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/08/2019 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2019 12:53
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2019 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2019 18:27
Decisão
-
04/07/2019 13:07
Conclusos para despacho
-
24/05/2019 18:03
Conclusos para despacho
-
24/05/2019 18:03
Expedição de Certidão.
-
08/03/2019 16:49
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2019 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2019 13:41
Decisão
-
01/11/2018 10:33
Conclusos para decisão
-
20/08/2018 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2018 15:17
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2018 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2018 11:42
Ato ordinatório
-
22/06/2018 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2018 13:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2018 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2018 14:51
Ato ordinatório
-
04/06/2018 17:38
Suspensão do Prazo
-
02/05/2018 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2018 15:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/04/2018 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2018 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2018 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2018 04:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/03/2018 05:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/03/2018 05:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/03/2018 05:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/03/2018 04:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/03/2018 04:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/03/2018 03:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/03/2018 03:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/03/2018 03:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/03/2018 03:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/03/2018 03:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/03/2018 11:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/02/2018 13:59
Expedição de Carta.
-
27/02/2018 13:59
Expedição de Carta.
-
27/02/2018 13:58
Expedição de Carta.
-
27/02/2018 13:58
Expedição de Carta.
-
27/02/2018 13:58
Expedição de Carta.
-
27/02/2018 13:57
Expedição de Carta.
-
27/02/2018 13:57
Expedição de Carta.
-
27/02/2018 13:57
Expedição de Carta.
-
27/02/2018 13:56
Expedição de Carta.
-
27/02/2018 13:56
Expedição de Carta.
-
27/02/2018 13:56
Expedição de Carta.
-
27/02/2018 13:55
Expedição de Carta.
-
27/02/2018 13:55
Expedição de Carta.
-
31/10/2017 14:08
Juntada de Petição de Réplica
-
31/10/2017 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2017 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2017 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2017 15:36
Ato ordinatório
-
20/10/2017 15:34
Expedição de Certidão.
-
20/10/2017 14:56
Expedição de Certidão.
-
11/09/2017 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2017 20:24
Juntada de Petição de contestação
-
01/08/2017 18:56
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2017 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2017 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2017 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2017 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2017 12:34
Ato ordinatório
-
21/07/2017 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2017 15:58
Ato ordinatório
-
20/07/2017 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2017 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2017 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2017 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2017 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2017 12:34
Ato ordinatório
-
05/06/2017 12:31
Expedição de Certidão.
-
05/06/2017 12:26
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2017 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2017 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2017 18:36
Ato ordinatório
-
03/04/2017 12:05
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2017 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2017 14:20
Ato ordinatório
-
02/02/2017 14:14
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2017 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2016 13:44
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2016 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2016 13:04
Ato ordinatório
-
30/11/2016 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2016 13:20
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2016 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2016 12:07
Recebida a Petição Inicial
-
17/11/2016 15:30
Conclusos para despacho
-
04/08/2016 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2016 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2016 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2016 09:14
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
26/07/2016 09:32
Conclusos para despacho
-
16/04/2016 04:22
Suspensão do Prazo
-
18/01/2016 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2016 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2016 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2016 13:30
Decisão
-
18/12/2015 14:07
Conclusos para despacho
-
03/12/2015 12:55
Expedição de Certidão.
-
01/12/2015 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2015
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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