03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1045124-82.2020.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Marcus Vinicius Gomes Rubio - Vibrasil Ind de Artef de Borracha Ltda - LASTRO CONSULTORIA S/C LTDA. -

Vistos.

Diante do lapso temporal transcorrido, indefiro o requerimento de gratuidade judiciária, uma vez que, apesar de solicitado por este Juízo à fl. 94, o Requerente não juntou documentação capaz de comprovar sua hipossuficiência.

Nesse sentido, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao recolhimento das custas pendentes/finais, comprovando-se nos autos.

Decorrido o prazo sem a comprovação do recolhimento, certifique-se e, sem a necessidade de nova conclusão, intime-se pessoalmente o devedor, por carta com aviso de recebimento, para comprovação do recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de expedição de certidão para inscrição em dívida ativa, nos termos do artigo 1.098, caput e §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Não comprovado o recolhimento nos prazos ora concedidos, independentemente de nova decisão, expeça-se certidão e encaminhe-se à Procuradoria Fiscal, nos termos do art. 1.098 das Normas de Serviço: Art. 1.098.

Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa.§ 1º Antes da extração da certidão referida no caput, o escrivão judicial providenciará a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil.§ 2º Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, a certidão extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca.

Comprovado o recolhimento ou expedida a certidão, arquivem-se os autos.

Publique-se. - ADV: JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), GIOVANNA LUZ PODCAMENI (OAB 429558/SP), FILIPE THOME MARTINS FERREIRA (OAB 409752/SP), ORESTES NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), MARCELO MOREL GIRALDES (OAB 184152/SP)
02/09/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:10

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:44

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 12:36

Conclusos para decisão
30/07/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:13

Embargos de Declaração Acolhidos
04/04/2025 13:29

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:17

Juntada de Petição de parecer
31/03/2025 17:41

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:40

DEPRE - Decisão Proferida
17/03/2025 15:56

Conclusos para decisão
14/03/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 16:40

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 14:34

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:21

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 14:49

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:13

Conclusos para decisão
03/10/2024 16:11

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 10:12

Conclusos para decisão
24/05/2024 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 12:54

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:55

Expedição de Carta.
13/05/2024 13:47

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:04

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 16:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/12/2023 14:53

Conclusos para decisão
20/09/2023 06:21

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 16:10

Conclusos para despacho
24/04/2023 22:48

Mudança de Magistrado
24/04/2023 22:47

Mudança de Magistrado
29/09/2022 10:49

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2022 00:43

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2022 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2022 13:29

Conclusos para decisão
06/07/2021 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2021 11:18

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2021 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2021 21:18

Decisão
16/06/2021 17:03

Conclusos para decisão
11/09/2020 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 11:12

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2020 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2020 08:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2020 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2020 12:41

Suspensão do Prazo
21/06/2020 12:26

Suspensão do Prazo
10/06/2020 10:38

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2020 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2020 19:06

Decisão
04/06/2020 16:57

Conclusos para decisão
02/06/2020 12:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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