10/09/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2025 21:12

Juntada de Certidão
25/08/2025 10:39

Expedição de Carta.
22/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500052-16.2025.8.26.0140 - Acordo de Não Persecução Cível - Dano ao Erário - Márcio Burguinha de Jesus do Rego -

Vistos.

Fl. 300: Defiro.

I - Intime-se pessoalmente o requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do acordo, nos termos da sentença de fl. 290.

II - Com a comprovação ou inércia, abram-se vistas ao Ministério Público.

III - Após, voltem conclusos.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: ANDERSON ROBLES HILARIO RODRIGUES (OAB 460262/SP)
21/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:27

Conclusos para despacho
24/06/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
10/05/2025 09:00

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:22

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:21

Expedição de Certidão.
28/04/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:05

Julgada Procedente a Ação
02/04/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 08:17

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:01

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:11

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 12:26

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:25

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:22

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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