01/09/2025 09:50

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1508703-28.2019.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Osasco - Apelante: Leonidas Santos Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos.

Trata-se de recurso de apelação interposto por Leonidas Santos Silva (fl. 589).

Antes da apresentação das respectivas razões, sobreveio petição postulando o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, com a consequente extinção da punibilidade do apelante (fls. 602/607).

Dada vista ao Ministério Público, o d.

Promotor de Justiça se manifestou a fl. 615.

A d.

Magistrada a quo, por sentença prolatada em 09/04/2025, julgou extinta a punibilidade do apelante, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, primeira figura, c.c. o artigo 109, inciso V, e 110, §1º, todos do Código Penal. (fl. 618).

Decido.

Diante da extinção da punibilidade do apelante pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, forçoso reconhecer que o recurso de apelação interposto está prejudicado, por perda superveniente do objeto.

Assim, determino a baixa dos autos à origem, com as anotações e comunicações de praxe.

Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Lucas Bortolozzo Clemente (OAB: 435248/SP) - Alfredo Ermirio de Araujo Andrade (OAB: 390453/SP) - Luis Henrique Pichini Santos (OAB: 401945/SP) - Ipiranga - Sala 12
29/08/2025 14:12

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:59

Ciência de despacho - Prazo - 10 dias
28/08/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
28/08/2025 17:35

Despacho
28/08/2025 13:53

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
27/08/2025 16:20

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 09:41

Documento Finalizado
24/03/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
20/03/2025 14:31

Despacho
20/03/2025 09:51

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 11:27

Prazo
11/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:19

Vista
07/03/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
06/03/2025 14:38

Processo Cadastrado
27/02/2025 12:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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