01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1501515-31.2024.8.26.0559 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José do Rio Preto - Apelante: Jadi Leticia Honorato da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos.

Os Advogados Dr.

Daniel Madeira dos Santos (OAB/SP nº 439.631) e Dr.

Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB/SP nº 179.070), constituídos pela Apelante, foram intimados para apresentação das razões de recurso, na fase do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal, ou para justificar a impossibilidade de fazê-lo, deixando fluir o prazo sem oferecer razões ou justificativas.

Realizada nova intimação, com a advertência acerca do disposto no artigo 265 do Código de Processo Penal, novamente não houve manifestação.

A falta da prática de ato indispensável à continuidade do processo e ao julgamento do recurso, sem justificativa, representa claro abandono da causa, com evidentes reflexos negativos à parte, que não pode ver apreciado seu inconformismo, e à administração da Justiça.

Assim, determino a comunicação ao Egrégio Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, para conhecimento e providências que entenderem de rigor.

Tornem os autos à origem para intimação da Apelante para constituir novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, nomeie-se defensor dativo, na Vara de origem, perante a qual deverão ser apresentadas as razões e contrarrazões recursais.

Int.

São Paulo, 28 de agosto de 2025 - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Daniel Madeira dos Santos (OAB: 439631/SP) - Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB: 179070/SP) - Ipiranga - Sala 12
13/05/2025 10:39

Folha de Antecedentes Juntada
12/05/2025 14:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/05/2025 14:32

Documento Juntado
05/05/2025 01:26

Suspensão do Prazo
29/04/2025 11:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/04/2025 11:45

Mandado Juntado
29/04/2025 11:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/04/2025 11:45

Mandado Juntado
29/04/2025 11:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/04/2025 11:45

Mandado Juntado
27/04/2025 00:38

Suspensão do Prazo
23/04/2025 22:37

Suspensão do Prazo
23/04/2025 20:26

Mandado Expedido
23/04/2025 20:26

Mandado Expedido
22/04/2025 14:23

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/04/2025 14:23

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/04/2025 14:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/04/2025 14:09

Mandado Juntado
22/04/2025 14:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/04/2025 14:07

Mandado Juntado
22/04/2025 14:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/04/2025 14:03

Documento Juntado
03/04/2025 09:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2025 09:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/04/2025 09:18

Mandado Juntado
01/04/2025 12:23

Mandado Expedido
01/04/2025 12:23

Mandado Expedido
31/03/2025 09:45

Mandado Expedido
31/03/2025 09:44

Mandado Expedido
31/03/2025 09:44

Mandado Expedido
31/03/2025 09:44

Mandado Expedido
31/03/2025 09:43

Mandado Expedido
28/03/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 18:01

Ofício Expedido
28/03/2025 09:29

Mandado Expedido
28/03/2025 09:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 05:31

Remetido ao DJE
27/03/2025 18:57

Recebida a denúncia
27/03/2025 18:50

Ofício Expedido
27/03/2025 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025 15:07

Conclusos para decisão
14/10/2024 10:38

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/10/2024 10:37

Documento Juntado
20/09/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:32

Remetido ao DJE
18/09/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:49

Audiência de Instrução e Julgamento
16/09/2024 13:19

Conclusos para despacho
13/09/2024 12:16

Defesa Prévia Juntada
10/09/2024 10:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/09/2024 09:58

Ofício Expedido
06/09/2024 18:05

Petição Juntada
06/09/2024 12:21

Mandado Expedido
06/09/2024 12:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:49

Remetido ao DJE
02/09/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:53

Conclusos para despacho
30/08/2024 09:38

Evoluída a Classe
29/08/2024 17:19

Denúncia Juntada
27/08/2024 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 12:00

Relatório Final Juntado
01/08/2024 09:22

Evoluída a Classe
29/07/2024 11:15

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/07/2024 11:15

Redistribuição de Processo - Saída
29/07/2024 11:15

Recebidos os autos do Outro Foro
29/07/2024 10:32

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/07/2024 09:20

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/07/2024 09:14

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
28/07/2024 12:41

Documento Juntado
28/07/2024 11:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/07/2024 11:32

Documento Juntado
28/07/2024 11:29

Alvará de Soltura Expedido
28/07/2024 11:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/07/2024 11:08

Certidão de Cartório Expedida
28/07/2024 10:34

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
28/07/2024 10:30

Petição Juntada
28/07/2024 09:48

Petição Juntada
28/07/2024 09:28

Laudo IML-pessoa Juntado
28/07/2024 08:26

Documento Juntado
28/07/2024 08:26

Documento Juntado
27/07/2024 20:54

Mudança de Magistrado
27/07/2024 17:59

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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