08/09/2025 09:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1505075-56.2022.8.26.0007 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Ricardo Lôpo de Oliveira - Apelante: Vanderlucio Dias Tadin - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos.

Defiro o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para oferecimento das razões de apelação.

Decorrido o prazo, cumpra-se a decisão de fls. 322/323.

Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Nelson Roberto Moreira (OAB: 107213/SP) - Ipiranga - Sala 12
02/09/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1505075-56.2022.8.26.0007 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Ricardo Lôpo de Oliveira - Apelante: Vanderlucio Dias Tadin - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos.

O Advogado Dr.

Nelson Roberto Moreira (OAB/SP nº 107.213), constituído pelos Apelantes, foi intimado para apresentação das razões de recurso, na fase do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal, ou para justificar a impossibilidade de fazê-lo, deixando fluir o prazo sem oferecer razões ou justificativas.

Realizada nova intimação, com a advertência acerca do disposto no artigo 265 do Código de Processo Penal, novamente não houve manifestação.

A falta da prática de ato indispensável à continuidade do processo e ao julgamento do recurso, sem justificativa, representa claro abandono da causa, com evidentes reflexos negativos à parte, que não pode ver apreciado seu inconformismo, e à administração da Justiça.

Assim, determino a comunicação ao Egrégio Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, para conhecimento e providências que entenderem de rigor.

Tornem os autos à origem para intimação dos Apelantes para constituir novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, nomeie-se defensor dativo, na Vara de origem, perante a qual deverão ser apresentadas as razões e contrarrazões recursais.

Int.

São Paulo, 28 de agosto de 2025 - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Nelson Roberto Moreira (OAB: 107213/SP) - Ipiranga - Sala 12
25/06/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:06

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/06/2025 14:02

Juntada de Mandado
25/06/2025 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 19:12

Recebido o recurso
23/05/2025 15:40

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:44

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 17:02

Expedição de Mandado.
19/02/2025 17:01

Expedição de Mandado.
19/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:11

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:20

Conclusos para despacho
08/12/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:10

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:29

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/12/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 19:06

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
28/11/2024 09:37

Conclusos para julgamento
28/11/2024 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 08:42

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:06

Conclusos para despacho
19/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:16

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 11:10

Expedição de Mandado.
16/09/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2024 03:30:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.
12/09/2024 10:40

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 11:03

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 10:58

Expedição de Mandado.
05/07/2024 12:39

Expedição de Certidão.
02/07/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 09:54

Expedição de Certidão.
28/06/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:59

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:31

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:28

Expedição de Certidão.
20/05/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:30

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2024 04:00:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.
20/05/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 08:37

Expedição de Certidão.
20/05/2024 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 08:33

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 03:43

Suspensão do Prazo
15/04/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 08:47

Expedição de Certidão.
12/04/2024 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/04/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 10:10

Conclusos para despacho
08/04/2024 10:25

Conclusos para despacho
08/04/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 10:49

Expedição de Mandado.
19/03/2024 10:49

Expedição de Mandado.
19/03/2024 10:49

Expedição de Mandado.
19/03/2024 10:48

Expedição de Mandado.
19/03/2024 10:48

Expedição de Mandado.
18/03/2024 17:02

Expedição de Ofício.
18/03/2024 14:33

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/03/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 09:35

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 09:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2024 04:00:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.
22/02/2024 12:01

Conclusos para despacho
20/02/2024 09:17

Conclusos para despacho
19/02/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 03:24

Suspensão do Prazo
31/01/2024 19:54

Suspensão Condicional do Processo
31/01/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 11:56

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 16:11

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 15:45

Expedição de Ofício.
12/12/2023 15:44

Expedição de Ofício.
11/12/2023 11:47

Expedição de Mandado.
11/12/2023 11:47

Expedição de Mandado.
08/12/2023 15:25

Expedição de Certidão.
08/12/2023 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/12/2023 15:10

Expedição de Certidão.
08/12/2023 14:51

Evoluída a classe de 279 para 10943
24/11/2023 11:29

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/11/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
11/11/2023 00:29

Suspensão do Prazo
23/10/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 17:38

Expedição de Ofício.
04/10/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 10:08

Recebida a denúncia
27/09/2023 09:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2024 04:45:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.
26/09/2023 16:27

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:33

Conclusos para despacho
22/09/2023 18:02

Juntada de Petição de Denúncia
22/09/2023 09:06

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 09:45

Expedição de Certidão.
19/09/2023 09:41

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 11:28

Expedição de Mandado.
29/08/2023 11:28

Expedição de Mandado.
25/08/2023 16:15

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 15:58

Expedição de Certidão.
06/07/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 10:59

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2023 04:15:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.
05/07/2023 16:02

Conclusos para despacho
03/07/2023 09:58

Conclusos para despacho
22/05/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 15:27

Conclusos para despacho
19/05/2023 10:14

Conclusos para despacho
18/05/2023 16:07

Juntada de Petição de parecer
18/05/2023 12:31

Expedição de Certidão.
18/05/2023 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 11:18

Conclusos para despacho
16/02/2023 16:21

Juntada de Petição de parecer
15/02/2023 10:27

Expedição de Certidão.
15/02/2023 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 03:58

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 16:48

Conclusos para despacho
02/02/2023 15:36

Conclusos para despacho
01/02/2023 13:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/01/2023 17:55

Expedição de Certidão.
27/01/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023 15:11

Juntada de Petição de parecer
25/01/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 15:31

Expedição de Certidão.
24/01/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 11:05

Determinada Requisição de Informações
23/01/2023 17:20

Conclusos para despacho
23/01/2023 11:34

Conclusos para despacho
17/01/2023 15:02

Juntada de Petição de parecer
13/01/2023 16:36

Expedição de Certidão.
13/01/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2023 16:34

Evoluída a classe de 279 para 10943
09/01/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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