07/09/2025 17:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:39

Expedição de Mandado.
27/08/2025 11:12

Expedição de Mandado.
26/08/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010815-40.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - M18 Participacoes Ltda -

Vistos.

Fls. 979-981 e 982-1014 - Ante a anuência da MSP quanto aos cálculos apresentados para parte autora (fls. 931-957), DEFIRO os levantamentos requeridos pelas partes, conforme os valores abaixo, advindos dos depósitos realizados na conta judicial nº 2900113667953: Conforme MLE da MSP (fls.980/981): R$ 64.791,51, com os acréscimos legais, em favor do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Conforme MLE da parte autora (fl.939): R$ 1.585.863,78, com os acréscimos legais, em favor de M18 PARTICIPAÇÕES LTDA.

Expeça-se MLEs.

Após, deve ainda os advogados, se manifestarem sobre a satisfação da obrigação em relação à quantia requerida neste Procedimento e sobre a extinção deste.

Prazo: 15 (quinze) dias.

No silêncio, será presumida a SATISFAÇÃO INTEGRAL e os autos serão extintos e arquivados.

Int. - ADV: ROGERIO ALEIXO PEREIRA (OAB 152075/SP)
25/08/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:21

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:28

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 10:35

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:54

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 14:51

Conclusos para decisão
27/02/2025 11:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/02/2025 00:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/11/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/11/2024 11:00

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:21

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2024 01:20

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 10:28

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:28

Recebido o recurso
03/09/2024 16:28

Conclusos para decisão
03/09/2024 16:09

Conclusos para despacho
02/09/2024 04:37

Suspensão do Prazo
14/08/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/08/2024 04:13

Expedição de Certidão.
30/07/2024 19:23

Expedição de Certidão.
27/07/2024 10:20

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 13:39

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/07/2024 14:53

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2024 16:43

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:39

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 16:09

Julgada improcedente a ação
26/06/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 16:04

Conclusos para julgamento
12/05/2024 01:24

Suspensão do Prazo
10/05/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 08:44

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:19

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 15:17

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 14:08

Conclusos para despacho
15/04/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
24/03/2024 01:50

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:51

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 00:23

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:34

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 18:42

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:11

Expedição de Mandado.
23/02/2024 17:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2024 15:19

Conclusos para decisão
22/02/2024 14:47

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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