11/09/2025 15:40

Conclusos para decisão
10/09/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 15:06

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 02:32

Expedição de Certidão.
04/09/2025 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023989-24.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Durvalino Soares Miranda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro -

Vistos.

Concedo o prazo conforme requerido.

Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação.

Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO SALES STIVANIN (OAB 371279/SP), MARCIO DE ALMEIDA (OAB 207213/SP)
25/08/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:28

Concedida a Dilação de Prazo
25/08/2025 10:04

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:12

Conclusos para despacho
08/08/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:25

Conclusos para despacho
01/08/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 04:07

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/06/2025 08:46

Conclusos para decisão
14/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:07

Conclusos para despacho
17/04/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/02/2025 08:10

Conclusos para decisão
01/02/2025 23:27

Expedição de Certidão.
15/01/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 14:52

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 13:32

Conclusos para despacho
29/11/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 14:12

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 18:00

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/10/2024 07:35

Expedição de Certidão.
12/10/2024 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 14:47

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:17

Conclusos para despacho
13/09/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 05:06

Expedição de Certidão.
21/08/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:14

Concedida a Dilação de Prazo
16/08/2024 11:28

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 14:17

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/06/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 00:05

Suspensão do Prazo
19/02/2024 22:16

Suspensão do Prazo
31/01/2024 10:29

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:51

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 16:58

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:57

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/12/2023 15:44

Conclusos para decisão
30/11/2023 16:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/09/2023 23:50

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/08/2023 15:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/08/2023 06:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 16:21

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2023 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:28

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:27

Recebido o recurso
28/08/2023 14:37

Conclusos para decisão
24/08/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 11:09

Expedição de Certidão.
12/08/2023 05:00

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 20:02

Expedição de Certidão.
10/08/2023 20:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/05/2023 15:29

Expedição de Certidão.
24/05/2023 14:21

Conclusos para decisão
24/05/2023 10:11

Expedição de Certidão.
23/05/2023 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2023 07:48

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 17:51

Expedição de Certidão.
15/05/2023 17:50

Julgada improcedente a ação
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
28/02/2023 10:23

Conclusos para julgamento
27/02/2023 18:38

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 12:03

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/02/2023 16:46

Expedição de Certidão.
06/02/2023 16:46

Expedição de Certidão.
01/02/2023 12:32

Juntada de Petição de contestação
23/01/2023 05:59

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 21:44

Expedição de Certidão.
19/01/2023 21:44

Expedição de Certidão.
19/01/2023 20:38

Expedição de Mandado.
19/01/2023 20:38

Expedição de Mandado.
19/01/2023 20:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/07/2022 10:46

Conclusos para julgamento
14/07/2022 12:34

Juntada de Petição de Réplica
05/07/2022 00:35

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 11:31

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/04/2022 09:01

Juntada de Petição de contestação
09/04/2022 12:10

Expedição de Certidão.
29/03/2022 17:53

Expedição de Certidão.
25/03/2022 18:11

Expedição de Mandado.
04/02/2022 07:50

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022 17:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/09/2021 21:23

Conclusos para despacho
05/05/2021 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 12:06

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2021 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2021 19:10

Determinada a Emenda à Petição Inicial
23/04/2021 16:56

Conclusos para despacho
23/04/2021 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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