TJSP - 0009634-38.2025.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 29/08/2025 0009634-38.2025.8.26.0521; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009634-38.2025.8.26.0521; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Celio Aparecido de Souza; Advogado: Aleir Alves Santos (OAB: 400374/SP); Advogado: Alberto Xavier Santos (OAB: 435375/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo -
01/09/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0009634-38.2025.8.26.0521 (processo principal 0002116-12.2016.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - CELIO APARECIDO DE SOUZA - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.
A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.
Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). - ADV: ALBERTO XAVIER SANTOS (OAB 435375/SP), ALEIR ALVES SANTOS (OAB 400374/SP) -
29/08/2025 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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29/08/2025 11:33
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 10:25
Mantida a Decisão Anterior
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29/08/2025 10:07
Conclusos para decisão
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29/08/2025 09:34
Conclusos para despacho
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29/08/2025 00:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 05:44
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 12:17
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 12:17
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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25/08/2025 18:59
Mudança de Magistrado
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25/08/2025 15:51
Conclusos para decisão
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25/08/2025 15:07
Conclusos para despacho
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23/08/2025 04:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2016
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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