06/09/2025 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2025 10:32

Juntada de Certidão
22/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006510-56.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Miguel Nathan Pereira dos Santos - - Julia Almeida da Silva - Em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95 foi designada sessão de conciliação para o dia 26 de setembro de 2025, às 11 horas e 30 minutos a ser realizada no Fórum Estadual, de forma presencial, na Av.

Salmão, nº 678, Jardim Aquarius, nesta cidade e comarca de São José dos Campos.

Caso a parte-autora seja pessoa jurídica, deverá ser representada na audiência pelo próprio empresário individual ou pelo sócio dirigente/administrador (Enunciado 141 - FONAJE).

O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, deverá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatícios (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/1995).

Ficam as partes intimadas de que, caso queiram e em reconhecimento ao trabalho voluntário prestado, poderão depositar os honorários do conciliador, fixados pelo juízo em R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), atendendo aos critérios expostos no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e à Resolução 809/2019.

Outrossim, ficam advertidas da obrigatoriedade do recolhimento em caso de interposição de recurso.

Foram expedidos os atos necessários a citação da parte passiva.

Nada Mais. - ADV: ELISEU GOMES CONCEIÇÃO (OAB 303171/SP), ELISEU GOMES CONCEIÇÃO (OAB 303171/SP)
21/08/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:56

Expedição de Carta.
21/08/2025 11:54

Ato ordinatório
01/08/2025 14:16

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2025 11:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/06/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:52

Expedição de Mandado.
15/05/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:28

Ato ordinatório
13/05/2025 18:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 10:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/03/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
03/03/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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