TJSP - 1074060-88.2025.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 16:09
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1074060-88.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Norguin S/A - Fls. 107/110 e 120/124: ante o recolhimento das custas e despesas processuais, prossiga-se.
Deixo de designar audiência de conciliação, com fundamento no artigo 334, § 4º, inciso II, do CPC, em razão da indisponibilidade dos bens públicos e considerando a ausência de regulamentação normativa no âmbito Estadual, que permita resolver o conflito por autocomposição.
Nos termos do Comunicado Conjunto n° 418/2020 (Protocolo CPA n° 2019/56235 - 2020/45446), cite-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, pelo portal eletrônico, para os atos e termos da ação proposta, cientificando-a de que não contestado o pedido no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 183 c.c. art. 219, do CPC), presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Oportunamente, voltem os autos conclusos. - ADV: JOÃO AUGUSTO COSTABILE (OAB 278261/SP) -
04/09/2025 04:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 04:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 03:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/09/2025 10:01
Conclusos para decisão
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02/09/2025 09:59
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 07:17
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 06:18
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 23:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 23:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 21:34
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 10:33
Conclusos para despacho
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27/08/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 10:59
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 06:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/08/2025 10:38
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 20:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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