05/09/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1093837-93.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Alexsandro Moreira da Silva - Passo ao saneamento.

Verificados os pressupostos processuais e presentes as condições da ação, dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos: 1) área do imóvel do autor localizado na na Rua Manuel Bicudo de Aguirre nº 161, do contribuinte SSQL nº124.063.0067-5 e desdobro 124.063.0463-8, bem como o regular lançamento do tributo; 2) a capacidade tributária passiva do autor como contribuinte do imóvel para os IPTU's de exercício de 2019 a 2024.

Para realizar o encargo nomeio Fernando Flávio de Arruda Simões ([email protected]), perito de engenharia regularmente cadastrado no banco de auxiliares do Tribunal de Justiça.

Providencie a serventia a intimação do perito por e-mail - juntamente com o fornecimento da senha de acesso ao processo eletrônico -, para que o expert informe se concorda com a nomeação.

O adiantamento de honorários ficará a cargo da parte autora, responsável pelo requerimento, artigo 95, CPC.

Concedo prazo de 15 dias para que as partes apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos.

Vinda proposta de honorários, intime-se as partes.

Int. - ADV: SAMUEL VIEIRA DE PINHO (OAB 328810/SP), PRISCILA DE JESUS SANTOS (OAB 448973/SP)
04/09/2025 09:08

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 03:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 12:29

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
14/05/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 22:35

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2025 00:24

Expedição de Certidão.
13/04/2025 01:20

Expedição de Certidão.
12/04/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 16:22

Conclusos para decisão
17/03/2025 19:00

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:12

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:53

Expedição de Mandado.
18/12/2024 14:56

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 00:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 10:14

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:13

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 09:47

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:03

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 14:16

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 09:42

Conclusos para decisão
05/12/2024 09:42

Expedição de Certidão.
05/12/2024 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 22:47

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 09:17

Conclusos para decisão
04/12/2024 09:16

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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