05/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000352-22.2025.8.26.0150 (processo principal 1001840-97.2022.8.26.0150) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Engefaz Engenharia Ltda -

Vistos.

Diante da Inércia da Fazenda Pública, mesmo tendo sido intimada (fls. 64), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de liquidação apresentado pela parte credora (fls.3), prosseguindo-se a execução pelo valor total de R$. 2.117,39, atualizado até 03/2025.

Intime-se o autor a providenciar o peticionamento do incidente processual para requisição de pagamento de precatório/requisitório, a PARTIR DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do Provimento CGJ nº 29/2023, artigo 1291 parágrafo 4º e conforme COMUNICADO SPI 64/2015 Sistema Digital de Precatórios e RPV, observando-se as regras disciplinadas na Portaria n. 9.095/2014 e pelas Lei Estadual 17.205-19 e Lei Municipal 3.246/10.

Sem condenação em honorários de sucumbência (art. 85, §7º, do novo CPC).

INTIME-SE. - ADV: GUILHERME MAGALHÃES CHIARELLI (OAB 156154/SP), ANA CECILIA FIGUEIREDO HONORATO MANDARINO (OAB 330385/SP)
25/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:49

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 09:09

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:05

Suspensão do Prazo
14/04/2025 08:42

Expedição de Certidão.
04/04/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 21:06

Expedição de Certidão.
03/04/2025 21:05

Recebida a Petição Inicial
03/04/2025 11:47

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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