05/09/2025 17:20

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1100174-98.2024.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Espólio de Luiz Tadeo Siqueira Prado e outros - Vistos Fls. 1018/1024: Rejeito os embargos de declaração, porque ausentes as hipóteses do artigo 1.022, CPC.

Com efeito, os embargos de declaração não são previstos como recurso, não têm função infringente, não servem para esclarecer dúvida subjetiva ou obter reforma do julgado.

Incabível, nesta sede, a pretensão de correção, alteração, mudança do julgamento ou de seus limites.

No caso concreto, há simples irresignação diante da solução conferida pela decisão, de modo que a questão é insuscetível de reexame por meio de embargos declaratórios.

Deve a defesa se valer dos meios recursais próprios à análise.

Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão da forma como foi lançada.

Fls. 1030/1038: Ciente da decisão monocrática proferida por este E.

Tribunal de Justiça que atribuiu efeito suspensivo ativo à decisão agravada até o julgamento do mérito recursal.

Assim sendo, aguarde-se notícia do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2215402-35.2025.8.26.0000 para andamento do feito.

Apenas para controle deste juízo, em razão da determinação, restou pendente de apreciação a petição de fls. 1043/1045.

Intimem-se. - ADV: JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES (OAB 173028/SP), FLÁVIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 231380/SP), MARCOS BEHR GOMES JARDIM (OAB 352355/SP)
04/09/2025 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 03:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 14:15

Conclusos para despacho
28/07/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2025 03:42

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 03:51

Expedição de Certidão.
25/06/2025 04:52

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 22:06

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:25

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
16/06/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:05

Juntada de Mandado
05/05/2025 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:41

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:17

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:51

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2025 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 23:13

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 13:21

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:16

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:14

Expedição de Mandado.
17/01/2025 13:14

Expedição de Mandado.
17/01/2025 13:13

Expedição de Mandado.
17/01/2025 13:12

Expedição de Mandado.
17/01/2025 13:12

Expedição de Mandado.
07/01/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 10:30

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:28

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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