TJSP - 0006227-75.2020.8.26.0496

15/05/2025 15:03

Ofício Juntado

12/04/2025 17:32

Arquivado Definitivamente

07/04/2025 11:18

Certidão de Cartório Expedida

31/03/2025 14:10

Ofício Expedido

30/03/2025 19:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2025 19:29

Trânsito em Julgado às partes

27/03/2025 10:15

Documento Juntado

11/03/2025 15:38

Documento Juntado

11/09/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024 02:37

Remetido ao DJE

09/09/2024 18:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/09/2024 18:17

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

09/09/2024 15:24

Conclusos para Sentença

06/09/2024 13:38

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

06/09/2024 13:38

Mandado Juntado

30/08/2024 14:47

Petição Juntada

30/08/2024 11:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024 05:44

Petição Juntada

29/08/2024 09:34

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024 01:22

Remetido ao DJE

27/08/2024 15:58

Petição Juntada

27/08/2024 15:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/08/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024 09:48

Conclusos para despacho

26/08/2024 14:28

Conclusos para despacho

19/07/2024 10:02

Mandado Expedido

18/07/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024 13:46

Documento Juntado

18/07/2024 13:39

Documento Juntado

18/07/2024 13:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

29/04/2024 12:49

Documento Juntado

06/02/2024 11:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/01/2024 08:26

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024 09:03

Remetido ao DJE

12/01/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024 13:48

Conclusos para despacho

08/01/2024 13:48

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/01/2024 13:48

Redistribuição de Processo - Saída

08/01/2024 13:23

Documento Juntado

20/10/2023 12:44

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/10/2023 12:44

Redistribuição de Processo - Saída

20/10/2023 12:44

Recebidos os autos do Outro Foro

20/10/2023 12:44

Recebidos os autos do Outro Foro

19/10/2023 16:23

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/10/2023 16:23

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/10/2023 12:32

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

11/10/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023 00:01

Remetido ao DJE

09/10/2023 16:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/10/2023 16:55

Conclusos para decisão

09/10/2023 16:53

Expedição de documento

05/10/2023 16:33

Ordem de Liberação Expedida

02/10/2023 09:15

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

02/10/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023 10:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/09/2023 00:01

Remetido ao DJE

28/09/2023 18:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/09/2023 18:25

Concedido o Livramento Condicional

27/09/2023 09:05

Conclusos para despacho

23/09/2023 05:55

Petição Juntada

22/09/2023 17:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/09/2023 17:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/09/2023 17:50

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/09/2023 17:50

Boletim Informativo Atualizado Juntado

22/09/2023 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2023 17:49

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

20/09/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023 09:01

Remetido ao DJE

19/09/2023 08:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/09/2023 08:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/09/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023 18:15

Conclusos para despacho

15/09/2023 14:50

Conclusos para despacho

14/09/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023 17:10

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

12/09/2023 00:02

Remetido ao DJE

11/09/2023 16:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/09/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023 12:07

Conclusos para despacho

11/09/2023 09:20

Conclusos para despacho

05/09/2023 15:37

Petição Juntada

28/08/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023 00:00

Intimação

25/08/2023 10:31

Remetido ao DJE

25/08/2023 09:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/08/2023 09:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/08/2023 09:40

Homologado o Cálculo

25/08/2023 09:09

Conclusos para decisão

24/08/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023 00:00

Intimação

23/08/2023 13:56

Recurso Interposto

23/08/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023 00:04

Remetido ao DJE

22/08/2023 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2023 00:04

Remetido ao DJE

21/08/2023 18:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/08/2023 18:35

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

21/08/2023 15:22

Petição Juntada

21/08/2023 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/08/2023 11:40

Expedição de documento

17/08/2023 15:58

Conclusos para despacho

16/08/2023 05:35

Petição Juntada

15/08/2023 12:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/08/2023 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023 11:54

Petição Juntada

11/08/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023 09:03

Remetido ao DJE

10/08/2023 09:03

Remetido ao DJE

09/08/2023 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/08/2023 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/08/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023 14:17

Declarada a Remição

08/08/2023 16:42

Petição Juntada

08/08/2023 13:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/08/2023 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023 13:10

Petição Juntada

08/08/2023 11:33

Conclusos para despacho

04/08/2023 07:16

Petição Juntada

03/08/2023 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/08/2023 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023 13:29

Petição Juntada

07/02/2023 09:57

Protocolo Juntado

06/02/2023 14:33

Ofício Expedido

06/02/2023 10:52

Pedido de Informações Juntado

19/12/2022 09:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

16/12/2022 15:37

Ofício Expedido

16/12/2022 10:25

Pedido de Informações Juntado

24/11/2022 11:50

Certidão de Cartório Expedida

24/11/2022 10:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/11/2022 17:56

Recurso Interposto

23/11/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022 16:29

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

22/11/2022 10:30

Remetido ao DJE

22/11/2022 10:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/11/2022 10:16

Não Concedido o Livramento Condicional

21/11/2022 20:15

Conclusos para decisão

21/11/2022 16:39

Conclusos para despacho

21/11/2022 09:57

Petição Juntada

18/11/2022 18:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/11/2022 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022 18:05

Petição Juntada

24/10/2022 19:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/10/2022 19:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/10/2022 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2022 12:00

Conclusos para despacho

21/10/2022 17:37

Petição Juntada

20/10/2022 12:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/10/2022 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/10/2022 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/10/2022 12:42

Homologado o Cálculo

20/10/2022 12:08

Conclusos para decisão

19/10/2022 08:36

Petição Juntada

18/10/2022 19:42

Petição Juntada

18/10/2022 12:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/10/2022 12:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/10/2022 12:13

Expedição de documento

16/10/2022 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/10/2022 09:45

Concedida Progressão de regime

14/10/2022 14:05

Conclusos para despacho

13/10/2022 14:50

Petição Juntada

11/10/2022 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/10/2022 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2022 15:51

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

29/09/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022 12:36

Conclusos para despacho

28/09/2022 19:36

Petição Juntada

28/09/2022 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/09/2022 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2022 09:26

Petição Juntada

26/09/2022 10:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/09/2022 10:27

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/09/2022 10:27

Boletim Informativo Atualizado Juntado

16/09/2022 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/09/2022 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/09/2022 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/09/2022 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2022 11:21

Conclusos para despacho

10/02/2022 13:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/02/2022 13:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/02/2022 13:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/02/2022 13:56

Homologado o Cálculo

09/02/2022 19:25

Conclusos para decisão

09/02/2022 07:26

Petição Juntada

08/02/2022 06:25

Petição Juntada

07/02/2022 10:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2022 10:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2022 10:12

Expedição de documento

04/02/2022 13:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/02/2022 13:34

Unificação e Soma de Penas

03/02/2022 19:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/02/2022 19:08

Determinada a Regressão de Regime

03/02/2022 16:32

Conclusos para despacho

01/02/2022 18:38

Petição Juntada

27/01/2022 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/01/2022 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2021 14:32

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

15/12/2021 18:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/12/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021 16:31

Conclusos para despacho

14/12/2021 14:24

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

07/12/2021 01:41

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2021 00:03

Remetido ao DJE

03/12/2021 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2021 18:17

Petição Juntada

02/12/2021 03:43

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/12/2021 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/12/2021 15:21

Falta Grave Juntada

01/12/2021 00:01

Remetido ao DJE

30/11/2021 19:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/11/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021 13:50

Conclusos para despacho

17/11/2021 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/11/2021 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2021 15:02

Certidão de Cartório Expedida

05/11/2021 14:32

Apensado ao processo

14/10/2021 07:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/10/2021 07:36

Determinada Requisição de Informações

13/10/2021 15:15

Conclusos para despacho

28/09/2021 10:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/09/2021 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2021 03:41

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2021 13:30

Remetido ao DJE

03/08/2021 11:59

Proferido Despacho

02/08/2021 19:41

Conclusos para despacho

02/08/2021 16:14

Conclusos para despacho

31/07/2021 07:15

Petição Juntada

28/07/2021 01:53

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2021 00:01

Remetido ao DJE

26/07/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021 10:54

Conclusos para despacho

20/07/2021 01:03

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2021 16:02

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/07/2021 16:02

Redistribuição de Processo - Saída

19/07/2021 16:02

Recebidos os autos do Outro Foro

19/07/2021 14:50

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/07/2021 09:08

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

17/07/2021 05:28

Remetido ao DJE

16/07/2021 16:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/07/2021 14:55

Conclusos para decisão

15/07/2021 13:57

Conclusos para despacho

15/07/2021 13:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

15/07/2021 12:48

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

14/07/2021 06:40

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

06/07/2021 17:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

05/07/2021 17:33

Mandado de Prisão Expedido

05/07/2021 11:22

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2021 12:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/07/2021 12:10

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

02/07/2021 12:02

Boletim de Ocorrência Juntado

02/07/2021 11:01

Remetido ao DJE

02/07/2021 08:37

Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

30/06/2021 13:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/06/2021 13:23

Decisão

30/06/2021 12:18

Conclusos para decisão

30/06/2021 11:52

Conclusos para despacho

29/06/2021 11:15

SAP - Pedido de Sustação Juntado

26/04/2021 17:37

Mudança de Classe Processual

26/04/2021 17:32

Documento Juntado

15/04/2021 13:50

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/04/2021 13:50

Redistribuição de Processo - Saída

15/04/2021 13:50

Recebidos os autos do Outro Foro

13/04/2021 14:50

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/04/2021 13:29

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

09/04/2021 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/04/2021 12:43

Conclusos para decisão

09/04/2021 08:25

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

31/03/2021 09:50

Conclusos para despacho

31/03/2021 09:21

Certidão Carcerária Juntada

25/03/2021 16:26

Petição Juntada

13/01/2021 11:14

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2021 11:14

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2021 11:14

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2021 14:50

Remetido ao DJE

12/01/2021 14:50

Remetido ao DJE

12/01/2021 14:50

Remetido ao DJE

12/01/2021 13:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/01/2021 13:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/01/2021 13:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/01/2021 13:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/01/2021 13:16

Concedida Progressão de regime

12/01/2021 13:15

Decisão

12/01/2021 13:08

Conclusos para decisão

12/01/2021 09:36

Conclusos para despacho

12/01/2021 09:36

Expedição de documento

11/01/2021 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/01/2021 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/01/2021 13:43

Decisão

11/01/2021 12:39

Conclusos para decisão

11/01/2021 12:00

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2021 12:29

Conclusos para despacho

07/01/2021 15:25

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

07/01/2021 15:10

Petição Juntada

07/01/2021 14:43

Remetido ao DJE

28/12/2020 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/12/2020 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/12/2020 14:25

Boletim Informativo Atualizado Juntado

18/12/2020 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/12/2020 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2020 15:52

Expedição de documento

12/12/2020 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/12/2020 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/12/2020 11:03

Unificação e Soma de Penas

09/12/2020 10:07

Conclusos para decisão

27/11/2020 19:13

Conclusos para despacho

23/11/2020 19:35

Pedido de Habilitação Juntado

17/11/2020 07:24

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2020 14:41

Remetido ao DJE

12/11/2020 14:56

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020 11:53

Conclusos para despacho

11/11/2020 10:04

Conclusos para despacho

05/11/2020 11:27

Petição Juntada

27/10/2020 15:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/10/2020 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2020 12:36

Petição Juntada

16/10/2020 19:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/10/2020 19:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2020 19:45

Apensado ao processo

15/10/2020 09:26

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/10/2020 09:26

Redistribuição de Processo - Saída

15/10/2020 09:26

Recebidos os autos do Outro Foro

14/10/2020 15:22

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/10/2020 18:10

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

30/09/2020 12:16

Ofício Expedido

22/09/2020 15:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/09/2020 11:47

Conclusos para decisão

22/09/2020 11:46

Expedição de documento

22/09/2020 11:09

Folha de Antecedentes Juntada

22/09/2020 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2020 10:58

Certidão Carcerária Juntada

08/09/2020 09:06

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)