TJSP - 1500309-05.2022.8.26.0574
1ª instância - 02 Cumulativa de Cerqueira Cesar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/11/2023 22:06
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 22:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 20:25
Julgado procedente o pedido
-
30/08/2023 16:35
Conclusos para julgamento
-
29/08/2023 14:04
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Juarez Barbosa Leste (OAB 141564/SP), Laura Joaquim Taveira (OAB 349339/SP) Processo 1500309-05.2022.8.26.0574 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: FABRÍCIO JUNIOR RODRIGUES DE LIMA, FABIO LUIZ PENAQUINE -
Vistos.
FABIO LUIZ PENAQUINE foi condenado a pena de advertência, por infração ao art. 28, caput, da Lei 11.343/06 (fls. 178/181).
Assim, devidamente advertido nos termos da Lei nº 11.343/06 (fls. 205), entendo que a reprimenda fora integralmente cumprida, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a pena aplicada.
Procedidas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se estes autos e eventuais apensos.
P.I.C. -
24/08/2023 23:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 15:12
Julgado procedente o pedido
-
23/08/2023 14:29
Conclusos para julgamento
-
21/08/2023 14:15
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2023 14:14
Juntada de Mandado
-
02/08/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 23:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 16:11
Expedição de Ofício.
-
25/07/2023 12:21
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 12:11
Expedição de Mandado.
-
25/07/2023 12:08
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 14:34
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 14:45
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 14:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/07/2023 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2023 15:28
Juntada de Mandado
-
23/06/2023 10:50
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
12/05/2023 12:48
Expedição de Mandado.
-
12/05/2023 11:44
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 08:58
Julgado procedente o pedido
-
10/05/2023 09:18
Conclusos para julgamento
-
09/05/2023 16:05
Juntada de Petição de Alegações finais
-
02/05/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 10:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2023 10:43
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 10:31
Expedição de Mandado.
-
08/03/2023 10:27
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 22:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2023 13:19
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 13:18
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 13:08
Conclusos para decisão
-
03/03/2023 13:07
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/05/2023 03:45:00, 2ª Vara.
-
03/03/2023 13:00
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 13:00
Juntada de Ofício
-
26/02/2023 05:02
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 10:31
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2023 22:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2023 05:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2023 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 14:30
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 15:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2023 15:44
Juntada de Mandado
-
10/02/2023 09:32
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 20:12
Expedição de Ofício.
-
06/02/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 15:08
Expedição de Mandado.
-
06/02/2023 15:05
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 10:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2023 10:20
Juntada de Mandado
-
30/01/2023 21:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2023 13:00
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2023 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2023 11:46
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/03/2023 01:30:00, 2ª Vara.
-
26/01/2023 10:46
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 10:36
Expedição de Ofício.
-
25/01/2023 16:29
Conclusos para decisão
-
25/01/2023 10:04
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2023 09:54
Expedição de Mandado.
-
25/01/2023 09:51
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 00:00
Evoluída a classe de 280 para 300
-
20/01/2023 14:27
Conclusos para despacho
-
20/01/2023 14:27
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 21:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/01/2023 18:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2023 14:00
Conclusos para decisão
-
11/01/2023 09:55
Conclusos para despacho
-
09/01/2023 15:41
Juntada de Petição de Denúncia
-
09/01/2023 09:13
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
24/12/2022 11:25
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2022 17:50
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 16:48
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 16:48
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 08:56
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 08:56
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 14:54
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 11:53
Juntada de Mandado
-
08/11/2022 11:53
Juntada de Ofício
-
08/11/2022 09:33
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
08/11/2022 09:33
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
08/11/2022 09:33
Recebidos os autos
-
07/11/2022 18:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
07/11/2022 16:25
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
07/11/2022 16:18
Recebido pelo Distribuidor
-
07/11/2022 15:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2022 15:50
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 15:42
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 15:34
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 09:24
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2022 13:05
Expedição de Certidão.
-
05/11/2022 12:31
Expedição de Mandado.
-
05/11/2022 12:26
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2022 12:19
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
05/11/2022 11:57
Expedição de Certidão.
-
05/11/2022 11:48
Expedição de Certidão.
-
05/11/2022 11:48
Expedição de Certidão.
-
05/11/2022 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2022 09:44
Expedição de Certidão.
-
05/11/2022 09:34
Expedição de Certidão.
-
05/11/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2022 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2022 07:10
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 15:50
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 15:50
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 15:50
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2022
Ultima Atualização
04/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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