02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008200-68.2025.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Aerolineas Argentinas S.A - Recorrida: Katia Virginia Alayete Moreira da Rocha e outro - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

CANCELAMENTO DE VOO COM REMARCAÇÃO GERANDO UM ATRASO DE 24 HORAS ATÉ A CHEGADA NO DESTINO, ARCANDO OS AUTORES COM GASTOS DE HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA.

NÃO CABIMENTO.

REQUERIDA QUE NÃO PRESTOU ASSISTÊNCIA MATERIAL.

DANOS MATERIAIS DEVIDOS, REFERENTES A REFEIÇÕES, TRANSPORTE E HOSPEDAGEM, ALÉM DE SEREM DESTRATADOS PELA ATENDENTE DA COMPANHIA AÉREA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

FORTUITO INTERNO.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS, QUE DECORREM DOS PRÓPRIOS FATOS.

INDENIZAÇÃO FIXADA EM VINTE SALÁRIOS-MÍNIMOS QUE SE MOSTRA EXAGERADA.

REDUÇÃO PARA R$ 12.000,00 (R$ 6.000,00 PARA CADA AUTOR), QUE ATENDE OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO PARA EVITAR O ESTÍMULO À LITIGÂNCIA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) - Katia Virginia Alayete Moreira da Rocha (OAB: 335796/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:30

Prazo
01/09/2025 13:30

Prazo
01/09/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 19:50

Julgado Virtualmente
20/08/2025 04:32

Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2025 10:36

Conclusos para despacho
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:20

Distribuído por sorteio
11/07/2025 15:33

Processo Cadastrado
10/07/2025 16:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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