TJSP - 7000288-56.2004.8.26.0269

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEAN NEVES MANOEL

CPF *22.***.*32-03

Advogados

DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO

OAB: 294772/SP

CPF *10.***.*05-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000288-56.2004.8.26.0269 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JEAN NEVES MANOEL - Considerando que o poder geral de cautela constitui prerrogativa inerente ao exercício da função jurisdicional, e havendo notícia de suposta prática de falta disciplinar grave, SUSPENDO O REGIME SEMIABERTO e decreto a regressão cautelar ao REGIME FECHADO até que sobrevenha a decisão sobre o restabelecimento ou regressão de regime prisional concedido a JEAN NEVES MANOEL (Porto Feliz - CPP - ADV: DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO (OAB 294772/SP)

  • 30/08/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2025 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 15:24

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:25

    Determinada a Regressão de Regime

  • 29/08/2025 09:04

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 13:26

    Declarada a Remição

  • 11/12/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 21:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 17:01

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 19/06/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2023 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 13:08

    Homologado o Cálculo

  • 30/05/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2023 21:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/05/2023 21:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/05/2023 21:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/05/2023 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/05/2023 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/05/2023 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição) para destino

  • 19/05/2023 06:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 14:09

    Apensado ao processo

  • 18/05/2023 13:49

    Apensado ao processo

  • 18/05/2023 13:46

    Apensado ao processo

  • 18/05/2023 13:40

    Apensado ao processo

  • 18/05/2023 09:36

    Desapensado do processo

  • 17/05/2023 16:09

    Apensado ao processo

  • 17/05/2023 16:06

    Desapensado do processo

  • 17/05/2023 13:39

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 16/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 19/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 26/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/01/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 30/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 25/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 28/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/04/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 29/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/10/2016 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/09/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/04/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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