22/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002420-11.2024.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vera Maria da Silva - Caap - Caixa de Assitência Aos Aposentados e Pensionistas - - Anddap - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados -

Vistos.

DA SUSPENSÃO DO PROCESSO.

O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu todos os processos relacionados à matéria discutida nos presentes autos - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, em razão da instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas, cabível quando houver, simultaneamente, a efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

Assim, o feito deve permanecer suspenso, em cumprimento ao acórdão proferido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Tema 59 IRDR, Processo Paradigma 2116802-76.2025.8.26.0000, de acordo com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Aguarde-se o desfecho na fila de processos suspensos, anotando-se o sobrestamento (Movimentação Cód. 75059, Tema 59 - IRDR).

Int. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), PEDRO PAULO SANTOS FERREIRA (OAB 385053/SP), DAYSE RIOS BARBOSA (OAB 44059/CE)
21/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:06

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
08/08/2025 16:58

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/06/2025 15:36

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 18:23

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 18:18

Juntada de Petição de Réplica
11/05/2025 06:45

Suspensão do Prazo
05/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 13:30

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 19:06

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 08:53

Juntada de Certidão
26/03/2025 08:53

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:44

Expedição de Carta.
25/03/2025 16:44

Expedição de Carta.
25/03/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 12:17

Expedição de Ofício.
28/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 13:54

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 16:39

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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