01/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006341-60.2025.8.26.0521 (processo principal 0005995-51.2021.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - HELIMIR PEREIRA PIRES - Em que pese o V.

Acórdão proferido pelo E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, o qual deu provimento ao agravo em execução interposto pelo Ministério Público, deve prevalecer, em razão do grau hierárquico, a decisão do C.

Superior Tribunal de Justiça (PEC principal fls. 220/224), que restabeleceu a decisão proferida por este Juízo. - ADV: RODRIGO CANDIDO DA SILVA (OAB 517069/SP)
29/08/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:54

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/06/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:02

Mantida a Decisão Anterior
12/06/2025 10:57

Conclusos para decisão
12/06/2025 09:05

Conclusos para despacho
11/06/2025 20:51

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/06/2025 11:15

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:51

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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