02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000040-68.2025.8.26.0563 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bento do Sapucaí - Recorrente: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Recorrido: Saturnino de Barros Silva e outro - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO - REVELIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO DA REQUERIDA, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO DESCABIMENTO PRELIMINAR NULIDADE DE CITAÇÃO INOCORRÊNCIA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA RECORRENTE EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ATO (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) QUE DESTINA-SE UNICAMENTE À TENTATIVA DE COMPOSIÇÃO DOS LITIGANTES APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA (ARTIGO 20, DA LEI 9099/95) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO COM ANTECEDÊNCIA RAZOÁVEL (12 DIAS), TENDO EM VISTA QUE NÃO SE FAZ NECESSÁRIA A ELABORAÇÃO DE TESE DE DEFESA A SER APRESENTADA EM SEDE DA REFERIDA AUDIÊNCIA - LEI 9099/1995 QUE NÃO PREVÊ PRAZO PARA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DA PRETENDIDA APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO PRAZO DE 20 DIAS PREVISTO NO ART. 334 DO CPC DIANTE DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE QUE REGEM OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS REVELIA BEM DECRETADA ILEGITIMIDADE ATIVA INOCORRÊNCIA AUTORAS QUE SÃO HERDEIRAS DA BENEFICIÁRIA DE SEGURO CONTRATADO JUNTO À RECORRENTE, POSSUINDO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO MÉRITO PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA QUE NÃO FOI INFIRMADA EM SEDE RECURSAL RECORRIDAS QUE SÃO SOBRINHAS DA BENEFICIÁRIA, SENDO QUE SUAS MÃES VIERAM A FALECER ANTES DA AUTORA DA HERANÇA CABIMENTO DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO ÀS RECORRIDAS DIREITO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO SEGURO DE VIDA DA TIA DAS RECORRIDAS QUE DEVE SER RECONHECIDA, RESPEITANDO-SE A COTA PARTE DE CADA UMA DELAS, A SER APURADA EM FASE PRÓPRIA - SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Maria Carolina de Siqueira Nogueira Madani (OAB: 130377/SP) - Regiane Luiza Souza Sgorlon (OAB: 178083/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:30

Prazo
01/09/2025 13:30

Prazo
01/09/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 19:52

Julgado Virtualmente
22/08/2025 10:25

Julgamento Virtual Iniciado
18/07/2025 11:05

Conclusos para despacho
10/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:09

Distribuído por sorteio
04/07/2025 10:18

Processo Cadastrado
01/07/2025 16:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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