02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002497-42.2024.8.26.0288 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ituverava - Recorrente: Donizeti Gabriel de Sousa e outros - Recorrida: Aerolineas Argentinas S.A - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

ATRASO DE VOO DE MAIS DE 9 HORAS ATÉ A CHEGADA NO DESTINO, ARCANDO OS AUTORES COM GASTOS DE HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES, PLEITEANDO MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS.

CABIMENTO EM PARTE.

DANOS MATERIAIS DEVIDOS, REFERENTES A HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

GREVE DOS AEROPORTUÁRIOS QUE CONSTITUI FORTUITO INTERNO RELACIONADO AOS RISCOS INERENTES À ATIVIDADE DESENVOLVIDA.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 4.000,00 PARA CADA AUTOR.

VALOR FIXADO NÃO COMPATÍVEL COM A CAPACIDADE FINANCEIRA DAS PARTES E COM CASOS ANÁLOGOS DESTA TURMA.

AUMENTO DO VALOR FIXADO PELOS DANOS MORAIS PARA R$ 5.000,00 PARA CADA AUTOR, QUE ATENDE OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO PARA EVITAR O ESTÍMULO À LITIGÂNCIA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Donizeti Gabriel de Sousa (OAB: 105265/SP) - Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:30

Prazo
01/09/2025 13:30

Prazo
01/09/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 19:50

Julgado Virtualmente
22/08/2025 10:01

Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2025 15:20

Conclusos para despacho
21/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:10

Distribuído por sorteio
16/07/2025 12:31

Processo Cadastrado
14/07/2025 11:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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