TJSP - 0001897-65.2004.8.26.0053

1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO PEREIRA DE SIQUEIRA

CPF *68.***.*71-26

ADRIANA PEREIRA DA MATA SIQUEIRA

CPF *47.***.*55-32

ELIANE PEREIRA DE SIQUEIRA GOMES

CPF *91.***.*30-63

JOSE AROLDO CAETANO GOMES

CPF *91.***.*92-87

ISAAC RECHULSKI - ESPOLIO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RS

MARIA BEATRIZ BEVILACQUA VIANA GOMES

OAB: 99805/SP

MARIA HELENA MARQUES BRACEIRO DANELUZZI

OAB: 90976/SP

Terceiro

Partes

MARIA FLEITLICH RECHUSLKI

CPF *04.***.*26-72

ROGERIO RECHUSLKI CIMERMAN

CPF *74.***.*45-07

EDUARDO MOACYR RECHULSKI

CPF *36.***.*26-34

Advogados

SIMONE TURINI COSTA DE CAMPOS

OAB: 119497/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 04:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001897-65.2004.8.26.0053 (053.04.001897-3) - Desapropriação - Desapropriação - Isaac Rechulski - Espólio - - Eliane Pereira de Siqueira Gomes e outros - Maria Fleitlich Rechuslki e outros -

    Vistos.

    Fls.1501/1511: Ciente.

    Reitere-se o item "1" da decisão de fls.1454/1455.

    Aguarde-se a resolução da ação própria ajuizada.

    Int. - ADV: MARIA HELENA MARQUES BRACEIRO DANELUZZI (OAB 90976/SP), SIMONE TURINI COSTA DE CAMPOS (OAB 119497/SP), SIMONE TURINI COSTA DE CAMPOS (OAB 119497/SP), MARIA BEATRIZ BEVILACQUA VIANA GOMES (OAB 99805/SP), MARIA HELENA MARQUES BRACEIRO DANELUZZI (OAB 90976/SP), MARIA HELENA MARQUES BRACEIRO DANELUZZI (OAB 90976/SP)

  • 25/08/2025 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 12:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 10:27

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2025 08:59

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 17/02/2025 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 10:56

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 10:51

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 27/11/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 11:34

    Ato ordinatório

  • 01/11/2024 12:23

    Expedição de Carta.

  • 24/10/2024 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 07:34

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 11/09/2024 16:55

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 15/07/2024 16:49

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 16:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2024.

  • 27/04/2024 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2024 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2024 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2024 14:11

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 03:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 00:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 06:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 17:03

    Homologado o pedido

  • 31/07/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 00:49

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2022 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 11:48

    Ato ordinatório

  • 09/11/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 06:11

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 06/10/2022 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/10/2022 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2022 12:49

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 30/09/2022 12:49

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 30/09/2022 11:08

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/09/2022 04:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 14:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2022 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2022 16:27

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/04/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 16:06

    Serventuário

  • 06/11/2021 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 15:44

    Autos no Prazo

  • 03/11/2021 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 15:04

    Ato ordinatório

  • 13/10/2021 15:02

    Decisão

  • 21/09/2021 14:49

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 18:28

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/06/2021 18:41

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/06/2021 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2021 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 18:47

    Serventuário

  • 13/01/2021 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 15:20

    Serventuário

  • 05/11/2020 16:16

    Autos no Prazo

  • 05/11/2020 12:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2020 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2020 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2020 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/10/2020 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 13:47

    Autos no Prazo

  • 02/09/2020 13:42

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/08/2020 13:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/08/2020 13:57

    Autos no Prazo

  • 20/08/2020 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2020 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2020 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2020 14:47

    Ato ordinatório

  • 12/03/2020 14:21

    Serventuário

  • 03/03/2020 17:54

    Autos no Prazo

  • 02/03/2020 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2020 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2020 17:40

    Decisão

  • 06/02/2020 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 15:51

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/02/2020 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2020 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2020 16:31

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/01/2020 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2019 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2019 10:16

    Decisão

  • 05/12/2019 10:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/11/2019 13:04

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 10:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2019.

  • 13/11/2019 17:10

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 13/11/2019 17:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2019.

  • 02/10/2019 16:14

    Autos no Prazo

  • 02/10/2019 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 14:17

    Serventuário

  • 19/09/2019 12:24

    Autos no Prazo

  • 19/09/2019 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2019 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2019 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2019 16:14

    Serventuário

  • 29/08/2019 15:06

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/04/2019 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2019 16:32

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/03/2019 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2019 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2019 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2019 16:53

    Ato ordinatório

  • 21/02/2019 12:18

    Serventuário

  • 21/02/2019 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2019 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2019 10:01

    Decisão

  • 11/02/2019 09:57

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/02/2019 11:29

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2019 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 15:22

    Serventuário

  • 30/01/2019 15:19

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/01/2019 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2018 13:41

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/11/2018 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2018 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2018 09:59

    Decisão

  • 07/11/2018 09:58

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/10/2018 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2018 12:02

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 16:28

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2018 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2018 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2018 16:14

    Proferido Despacho

  • 13/09/2018 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2018 18:44

    Serventuário

  • 28/08/2018 17:55

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/07/2018 15:23

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 19/07/2018 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2018 18:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2018 09:56

    Decisão

  • 29/06/2018 09:56

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/06/2018 11:46

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2018 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2018 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 13:13

    Autos no Prazo

  • 18/05/2018 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2018 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2018 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2018 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2018 16:03

    Decisão

  • 19/04/2018 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2018 17:12

    Serventuário

  • 06/04/2018 11:13

    Autos no Prazo

  • 05/04/2018 14:52

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/01/2018 18:08

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/01/2018 12:06

    Serventuário

  • 24/01/2018 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2018 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2017 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2017 10:10

    Decisão

  • 05/12/2017 10:10

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/12/2017 13:11

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2017 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2017 14:33

    Serventuário

  • 27/11/2017 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2017 16:43

    Serventuário

  • 10/11/2017 15:58

    Autos no Prazo

  • 01/11/2017 18:52

    Serventuário

  • 01/11/2017 18:15

    Serventuário

  • 01/11/2017 18:00

    Serventuário

  • 31/10/2017 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2017 16:16

    Serventuário

  • 24/10/2017 11:39

    Autos no Prazo

  • 24/10/2017 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2017 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2017 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2017 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2017 17:40

    Ato ordinatório

  • 10/10/2017 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2017 11:49

    Serventuário

  • 02/10/2017 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2017 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2017 12:20

    Decisão

  • 29/08/2017 18:42

    Serventuário

  • 29/08/2017 16:58

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/07/2017 11:07

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/07/2017 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2017 14:59

    Serventuário

  • 07/07/2017 12:07

    Autos no Prazo

  • 07/07/2017 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2017 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2017 17:03

    Decisão

  • 22/06/2017 17:01

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/06/2017 11:36

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2017 12:06

    Serventuário

  • 10/04/2017 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2017 17:36

    Serventuário

  • 10/01/2017 11:50

    Autos no Prazo

  • 09/01/2017 16:09

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/12/2016 09:36

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/12/2016 10:54

    Autos no Prazo

  • 13/12/2016 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2016 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2016 16:11

    Proferido Despacho

  • 12/11/2016 16:40

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2016 19:18

    Serventuário

  • 27/10/2016 19:02

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/10/2016 14:26

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 19/09/2016 16:33

    Serventuário

  • 02/09/2016 12:23

    Autos no Prazo

  • 02/09/2016 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2016 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2016 13:33

    Decisão

  • 10/08/2016 15:32

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2016 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2016 16:14

    Serventuário

  • 17/05/2016 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2016 10:51

    Autos no Prazo

  • 11/05/2016 17:04

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/05/2016 15:56

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/05/2016 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2016 16:56

    Ato ordinatório

  • 03/05/2016 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2016 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2016 13:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2016 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2016 12:58

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/04/2016 18:03

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/04/2016 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2016 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2016 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2016 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2016 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2016 11:47

    Serventuário

  • 19/04/2016 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2016 19:04

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2016 19:04

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2016 19:02

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 18/04/2016 18:29

    Decisão

  • 15/04/2016 12:38

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2016 14:45

    Serventuário

  • 14/04/2016 14:44

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2016 14:42

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2016 14:39

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2016 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2016 17:37

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/03/2016 10:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/03/2016 10:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2016 18:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2016 17:51

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/03/2016 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2016 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2016 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2016 08:53

    Serventuário

  • 09/03/2016 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2016 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2016 11:23

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2016 02:30:00, 4ª Vara de Fazenda Pública.

  • 07/03/2016 11:20

    Decisão

  • 07/03/2016 11:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/11/2015 10:12

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2015 11:55

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2015 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2015 15:54

    Serventuário

  • 02/07/2015 10:45

    Autos no Prazo

  • 02/07/2015 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2015 18:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2015 15:49

    Decisão

  • 09/06/2015 18:44

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2015 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2015 17:12

    Serventuário

  • 13/04/2015 17:08

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/04/2015 14:43

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/03/2015 11:22

    Autos no Prazo

  • 23/03/2015 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2015 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2015 12:02

    Serventuário

  • 27/02/2015 15:40

    Serventuário

  • 27/02/2015 15:10

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/02/2015 10:54

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/02/2015 15:26

    Decisão

  • 30/01/2015 18:50

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2015 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2015 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2014 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2014 14:45

    Decisão

  • 12/12/2014 11:11

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2014 16:20

    Serventuário

  • 04/12/2014 15:01

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/11/2014 15:33

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/10/2014 14:06

    Serventuário

  • 29/10/2014 12:55

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/10/2014 09:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 15/10/2014 12:01

    Autos no Prazo

  • 15/10/2014 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2014 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2014 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2014 16:22

    Proferido Despacho

  • 26/09/2014 17:20

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2014 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2014 17:04

    Serventuário

  • 11/08/2014 17:07

    Autos no Prazo

  • 11/08/2014 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2014 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2014 15:29

    Decisão

  • 15/07/2014 15:43

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2014 17:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/06/2014 15:18

    Serventuário

  • 13/06/2014 15:11

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/06/2014 15:37

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/05/2014 19:15

    Serventuário

  • 21/05/2014 10:03

    Autos no Prazo

  • 21/05/2014 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2014 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2014 11:33

    Ato ordinatório

  • 29/04/2014 18:01

    Serventuário

  • 29/04/2014 17:39

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 29/04/2014 17:39

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 19/03/2014 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 19/03/2014 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2014 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2014 18:04

    Decisão

  • 24/02/2014 17:15

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2014 19:14

    Autos no Prazo

  • 10/01/2014 17:38

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/12/2013 10:37

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/11/2013 14:20

    Proferido Despacho

  • 26/11/2013 18:10

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2013 16:47

    Serventuário

  • 12/11/2013 16:54

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/10/2013 11:02

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/10/2013 12:00

    Autos no Prazo

  • 22/10/2013 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2013 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2013 13:58

    Proferido Despacho

  • 09/10/2013 16:41

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2013 19:58

    Serventuário

  • 25/09/2013 12:03

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/09/2013 15:20

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/08/2013 00:00

    Serventuário

  • 08/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 25/07/2013 00:00

    Serventuário

  • 28/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2013 00:00

    Serventuário

  • 05/06/2013 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2013 00:00

    Serventuário

  • 09/04/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2012 00:00

    Serventuário

  • 11/12/2012 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 16/10/2012 00:00

    Serventuário

  • 16/10/2012 00:00

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 04/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 29/08/2012 00:00

    Serventuário

  • 29/08/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/08/2012 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2012 00:00

    Serventuário

  • 15/08/2012 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 22/05/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/05/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2012 00:00

    Serventuário

  • 02/05/2012 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/04/2012 00:00

    Serventuário

  • 04/04/2012 00:00

    Serventuário

  • 29/03/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/03/2012 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 15/03/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2012 00:00

    Serventuário

  • 27/02/2012 00:00

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 02/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 16/01/2012 00:00

    Serventuário

  • 19/12/2011 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/10/2011 00:00

    Serventuário

  • 20/10/2011 00:00

    Apensado ao processo

  • 13/10/2011 00:00

    Serventuário

  • 10/10/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/10/2011 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/09/2011 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 15/09/2011 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2011 00:00

    Serventuário

  • 11/08/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/08/2011 00:00

    Serventuário

  • 03/08/2011 00:00

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 08/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 08/07/2011 00:00

    Serventuário

  • 03/06/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/06/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2011 00:00

    Decisão

  • 29/04/2011 00:00

    Serventuário

  • 28/04/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/04/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/04/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2011 00:00

    Serventuário

  • 23/03/2011 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/03/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2011 00:00

    Serventuário

  • 28/01/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 19/01/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2010 00:00

    Serventuário

  • 07/12/2010 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/10/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2010 00:00

    Serventuário

  • 23/09/2010 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/09/2010 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 03/09/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2010 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/08/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2010 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/07/2010 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 06/07/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2010 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/07/2010 00:00

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 18/06/2010 00:00

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 27/04/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 23/03/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2010 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/11/2009 00:00

    Remessa à Defensoria Pública

  • 16/11/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 03/11/2009 00:00

    Vista ao Advogado do Réu

  • 30/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 30/10/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 29/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/12/2008 00:00

    Remessa ao T.J. - Seção de Direito Público

  • 27/11/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/11/2008 00:00

    Retorno da Defensoria Pública

  • 07/11/2008 00:00

    Remessa à Defensoria Pública

  • 30/10/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/10/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 10/10/2008 00:00

    Vista ao Advogado do Réu

  • 09/10/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/10/2008 00:00

    Certidão de Publicação

  • 08/10/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/10/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/10/2008 00:00

    Decisão interlocutória Proferida

  • 01/10/2008 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2008 00:00

    Recebimento

  • 13/08/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 25/07/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/07/2008 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2008 00:00

    Sentença Proferida

  • 18/07/2008 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/05/2008 00:00

    Recebimento

  • 21/05/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 19/05/2008 00:00

    Recebimento

  • 09/05/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 09/05/2008 00:00

    Recebimento

  • 30/04/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 29/04/2008 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 18/04/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2008 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 27/03/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2008 00:00

    Confecção de Expedientes

  • 04/03/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/01/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2007 00:00

    Aguardando Devolução de AR

  • 04/09/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2007 00:00

    Aguardando Devolução de AR

  • 03/08/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/07/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2007 00:00

    Recebimento

  • 25/06/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 18/06/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2007 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 19/04/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 13/04/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/04/2007 00:00

    Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

  • 28/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/11/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/09/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/08/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/05/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/02/2004 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2004

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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