08/09/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 15:07

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004845-13.2023.8.26.0053 (processo principal 0017620-46.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Henrique Bolognani - - Maria Teresa de Souza Sanches - - Maria Neusa Pereira Simão - - Luiz Antonio da Cruz Argollo - - Lea Zaroni de Paiva - - Ivany Sayeg Rodeguer - - Hilda Miranda da Costa - - Mathilde Baranauskas - - Elza Vieira Caputo - - Elza Haka - - Eliana Maria Alves Costa Cavariani - - Elcy Braga da Cruz - - Cleusa Fidelis - - Celia Simas Braga Dalla Vecchia - - Wanda Franco Chierato - - Antonio Leopoldo Cesar - - Zuli Victoria Schimitz - - Abadia Therezinha de Souza Nogueira - - Anna Maria Pereira Ramos - - Antonia Felipe Lima - - Antonio Marcelino - - Arlette Lusia Negrelli Reis - - Benilda Tancredo - - Neuza Maria Pelozo Cais - - Vilma Alves Silveira Garcia - - Tereza Maria Ardito - - Teresa Maria Ferreira D Ascenção - - Sonia Terezinha Marão Miziara - - Odette Telles de Moraes - - Neyse Amaral Teixeira Pinto -

Vistos.

As partes divergem exclusivamente quanto aos critérios técnicos para a elaboração do cálculo, sendo que os parâmetros objetivos da conta foram previamente fixados e homologados em audiência, com base nas propostas apresentadas por ambas as partes.

Considerando que a persistência da divergência ensejará a necessidade de perícia contábil, tal procedimento acarretará ônus financeiro à Fazenda Executada, devido ao pagamento de honorários ao profissional particular, uma vez que a contadoria judicial auxiliar aos juízos da Fazenda Pública da Capital foi desativada.

Por outro lado, a conversão do julgamento em diligência implicará ônus também para o Exequente, pois o atraso na homologação da conta e, consequentemente, na expedição do ofício requisitório, é consequência do retorno do processo à fila de conclusão, sujeitando-o a nova espera na ordem cronológica de apreciação, em um cenário de sobrecarga de processos.

Diante disso, e considerando a razoabilidade e a celeridade processual, concedo às partes prazo final para manifestação acerca dos cálculos a serem apresentados.

Transigindo as partes, tornem os autos em fila própria para homologação dos cálculos.

Na hipótese de não se obter consenso, tornem os autos conclusos para a designação de perito.

No mais, sobre o pedido de habilitação da herdeira de Zuli Victória Schmitz (fls. 214/353), manifeste-se a parte executada.

Prazo para tudo: 15 (quinze) dias.

Oportunamente, tornem conclusos.

Intimem-se. - ADV: ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP)
04/09/2025 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 03:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 14:19

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 02:22

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:41

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
22/04/2025 11:35

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 23:44

Expedição de Certidão.
11/03/2025 23:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 16:04

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 11:35

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:24

Expedição de Certidão.
27/09/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 14:53

Conclusos para despacho
13/12/2023 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 05:12

Expedição de Certidão.
27/11/2023 23:59

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 17:38

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:24

Conclusos para despacho
02/11/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 03:54

Expedição de Certidão.
18/09/2023 22:13

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 14:17

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 12:48

Conclusos para despacho
14/09/2023 12:46

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 03:05

Expedição de Certidão.
24/06/2023 00:15

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 13:17

Expedição de Certidão.
23/06/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 13:05

Conclusos para despacho
23/02/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 20:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2012

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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