05/09/2025 09:20

Conclusos para julgamento
04/09/2025 14:13

Conclusos para despacho
04/09/2025 14:06

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007065-03.2022.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo Viaoeste S/A - Jurandir da Silva - - Castor Minas Rio - Indústria e Comércio de Colchões Ltda - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para CONDENAR os réus Industria e Comercio de Colchões Castor Ltda e Jurandir da Silva a ressarcirem à autora na quantia de R$ 15.046,53 (quinze mil e quarenta e seis reías e cinquenta e três centavos).

Por se tratar de responsabilidade contratual, o valor da condenação deverá ser: a) corrigido monetariamente pelo IPCA (§ único, do artigo 389, do CC), a partir da data do efetivo prejuízo (nos termos da Súmula n.º 43 do STJ); e b) acrescido de juros de mora pela Taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do artigo 406, do CC) e observado o disposto no § 3º, do artigo 406, do CC, a partir da citação (artigo 405 do CC; AgInt no REsp n. 2.020.636/RJ, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 19/4/2023).

Ainda, JULGO PROCEDENTE a lide secundária para condenar solidariamente a seguradora-denunciada PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS com os denunciantes no pagamento da indenização fixada em favor da parte autora, observando os termos e limites do contrato de seguro, com a atualização pertinente.

Por fim, julgo EXTINTO o processo, com resolução de mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ELCIO SENO (OAB 34157/SP), RAFAEL DA SILVA BATISTA (OAB 460026/SP)
20/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:11

Julgada Procedente a Ação
30/06/2025 08:49

Mudança de Magistrado
30/06/2025 08:44

Conclusos para julgamento
30/06/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:23

Conclusos para julgamento
10/03/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 07:23

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:12

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:40

Conclusos para julgamento
03/02/2025 09:28

Conclusos para despacho
28/01/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 20:23

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:54

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:51

Juntada de Petição de Réplica
05/11/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 10:14

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 09:42

Expedição de Certidão.
15/10/2024 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 06:37

Expedição de Certidão.
07/10/2024 22:15

Expedição de Mandado.
04/10/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 17:07

Expedição de Mandado.
29/08/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:30

Conclusos para despacho
24/06/2024 15:42

Conclusos para despacho
20/06/2024 22:31

Juntada de Petição de Réplica
25/05/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 22:57

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 20:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 20:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 20:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 20:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2024 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 11:16

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:47

Expedição de Carta.
10/04/2024 09:46

Expedição de Carta.
10/04/2024 09:46

Expedição de Carta.
10/04/2024 09:38

Expedição de Carta.
10/04/2024 09:38

Expedição de Carta.
10/04/2024 09:31

Expedição de Carta.
10/04/2024 09:31

Expedição de Carta.
01/03/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 05:48

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2023 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 00:45

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 11:20

Ato ordinatório
22/03/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 23:34

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 08:33

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
28/02/2023 16:11

Conclusos para despacho
17/02/2023 10:39

Conclusos para despacho
22/12/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2022 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2022 16:20

Expedição de Carta.
29/11/2022 08:53

Expedição de Carta.
28/11/2022 22:19

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022 12:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/11/2022 16:18

Conclusos para despacho
17/11/2022 13:49

Conclusos para despacho
16/11/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 13:32

Ato ordinatório
08/11/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 23:28

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2022 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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