TJSP - 0003517-18.2025.8.26.0590
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Vicente
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003517-18.2025.8.26.0590 (processo principal 1010965-93.2023.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Vanda Dias Morato da Silva -
Vistos.
A obrigação de fazer já foi cumprida às fls. 50/54 dos autos de conhecimento, com a juntada do ofício no qual reconhece o direito da parte autora, acompanhado de informes com a indicação das diferenças devidas dos valores referentes ao Auxílio-Transporte, retidos indevidamente a título de Imposto de Renda, que deverão ser apurados mediante simples cálculos aritméticos, não havendo necessidade de prévio apostilamento.
Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) exequente efetuar a juntada da planilha de cálculos, em atendimento aos requisitos do art. 534, do CPC, para continuidade do presente como obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, sob pena extinção sem julgamento do mérito.
Após, tornem os autos conclusos para decisão.
Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP) -
01/09/2025 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2025 10:33
Conclusos para despacho
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02/06/2025 12:33
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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