TJSP - 0004288-19.2019.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE ANTUNES AMARO DE ALENCAR

CPF *66.***.*04-10

Advogados

GUILHERME ANDRE DE CASTRO FRANCISCO

OAB: 390592/SP

CPF *91.***.*11-36

LUIZ GUILHERME ALMEIDA CAMARGO

OAB: 366360/SP

CPF *72.***.*63-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 20:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004288-19.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALEXANDRE ANTUNES AMARO DE ALENCAR - ALEXANDRE ANTUNES AMARO DE ALENCAR (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, CPF: *66.***.*04-10, MTR: 1097276-8, RG: 56.413.255, RGC: 71.887.675, RJI: 192605391-80) - ADV: LUIZ GUILHERME ALMEIDA CAMARGO (OAB 366360/SP)

  • 29/08/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 09:14

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 09:14

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 23:22

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/07/2025 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2025 08:05

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 08:05

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 05:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/06/2025 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 13:31

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 09:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2025 09:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2025 09:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/06/2025 09:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/06/2025 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/06/2025 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/06/2025 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/06/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 12:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/05/2025 14:43

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 16:07

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/05/2025 11:41

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2025 08:12

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2025 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 14:12

    Homologado o Cálculo

  • 17/03/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 10:38

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 18:06

    Declarada a Remição

  • 11/03/2025 07:46

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2025 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 13:53

    Declarada a Remição

  • 13/02/2025 15:32

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 00:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 00:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 02:00

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 03:11

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 11:40

    Homologado o Cálculo

  • 26/01/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 16:03

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2024 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/12/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 13:46

    Declarada a Remição

  • 04/12/2023 09:36

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2023 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 17:00

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/11/2023 17:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/11/2023 17:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/11/2023 17:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/11/2023 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/11/2023 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/11/2023 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/11/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 07:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/11/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 17:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/11/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2023 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 19:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2023 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 14:21

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2022 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 13:58

    Concedida Progressão de regime

  • 26/08/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 07:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2022 07:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2022 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 18:17

    Declarada a Remição

  • 09/08/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 08:48

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2022 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 16:11

    Apensado ao processo

  • 02/02/2021 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 01:27

    Suspensão do Prazo

  • 09/06/2020 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2020 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 15:54

    Apensado ao processo

  • 12/03/2020 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 18:20

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 10/03/2020 15:44

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 13:43

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/03/2020 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 09/03/2020 21:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 03/03/2020 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 17:48

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2019 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2019 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2019 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/06/2019 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2019 09:58

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2019 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2019 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2019 18:01

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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