02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002700-32.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Alfa Seguradora S/A - João Crisostomo Lopes Filho -

Vistos.

Conheço dos Embargos Declaratórios, porquanto tempestivos.

No mérito, rejeito-os.

Segundo o texto do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material.

No caso, não houve qualquer das máculas elencadas pelo legislador.

O provimento judicial questionada atendeu a todos os requisitos legais para sua elaboração.

Ainda, ojuiznão está obrigado a discorrer sobre todos os argumentos manejados pelas partes, cumprindo a eleanalisaro litígio dentro dos estreitos limites da demanda, fundamentando o seu entendimento sobre o conflito e a solução pela qual o resolve de acordo com a sua convicção, com base em aspectos jurídicos que considerar relevantes.

Pretende, na verdade, o recorrente, a sua reforma, o que não pode ser alcançado por esta via.

Vale dizer, somente passível de reparos por meios dos embargos de declaração o error in procedendo.

Jamais o in judicando.

Se o sucumbente entende que o juiz julgou mal, em desacordo com lei, deverá ingressar com apelação ou outro recurso previsto na norma processual.

Não lhe é dado, certamente, opor embargos de declaração.

Posto isto, rejeito os embargos de declaração.

Int. - ADV: LINCOLN RENATO LAUTENSCHLAGER MORO (OAB 296482/SP), MARIA AMELIA SARAIVA (OAB 41233/SP)
01/09/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/08/2025 15:57

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:42

Conclusos para despacho
14/08/2025 21:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:03

Julgada Procedente a Ação
30/07/2025 13:57

Conclusos para julgamento
30/07/2025 08:57

Conclusos para decisão
30/07/2025 08:55

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/07/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:50

Audiência Realizada Inexitosa
22/07/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 14:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 09:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
08/07/2025 10:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
16/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:56

Conclusos para despacho
08/05/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:36

Conclusos para despacho
26/03/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 15:02

Conclusos para despacho
20/02/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 16:29

Conclusos para decisão
13/02/2025 13:38

Juntada de Petição de Réplica
27/01/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 19:01

Juntada de Petição de contestação
27/12/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/12/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/12/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/12/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 08:06

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:06

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:05

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:05

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:05

Juntada de Certidão
10/12/2024 07:29

Expedição de Carta.
10/12/2024 07:29

Expedição de Carta.
10/12/2024 07:29

Expedição de Carta.
10/12/2024 07:29

Expedição de Carta.
10/12/2024 07:29

Expedição de Carta.
30/11/2024 06:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:13

Conclusos para despacho
07/10/2024 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 08:58

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2024 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 10:03

Juntada de Certidão
10/09/2024 10:02

Juntada de Certidão
09/09/2024 21:31

Expedição de Carta.
09/09/2024 21:31

Expedição de Carta.
19/08/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 17:50

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 08:09

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 04:25

Juntada de Certidão
17/07/2024 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 15:58

Expedição de Carta.
16/07/2024 15:57

Recebida a Emenda à Inicial
16/07/2024 14:26

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:22

Expedição de Certidão.
05/07/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 16:32

Determinada a emenda à inicial
03/07/2024 15:01

Conclusos para despacho
03/07/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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