09/09/2025 07:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010312-77.2024.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Waldemar Graboschi -

Vistos.

Diante dos termos da certidão de fls. 290, recebo o recurso de fls. 252/260 em seus regulares efeitos de direito.

Assim, fica o(a)(s) recorrido(a)(s), Fazenda Pública do Estado de São Paulo, intimado para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso retro interposto.

Após, remetam-se os autos ao C.

Colégio Recursal.

Int. - ADV: CAIO CESAR RAMIRO DA SILVA (OAB 399296/SP), JOÃO MARCOS DINIZ JUNQUEIRA (OAB 439851/SP)
28/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:09

Recebido o recurso
27/08/2025 11:33

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:32

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
14/08/2025 10:46

Conclusos para despacho
13/08/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 10:02

Conclusos para despacho
01/08/2025 07:16

Expedição de Certidão.
01/08/2025 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
18/07/2025 07:12

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 13:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/07/2025 09:19

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:24

Julgada improcedente a ação
30/05/2025 12:11

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
10/05/2025 04:15

Suspensão do Prazo
08/05/2025 04:14

Suspensão do Prazo
17/12/2024 17:01

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 01:37

Suspensão do Prazo
05/12/2024 15:31

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:21

Expedição de Mandado.
03/12/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 11:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/11/2024 12:11

Conclusos para decisão
26/11/2024 09:28

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 16:51

Conclusos para decisão
22/10/2024 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2024 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2024 09:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2024 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/10/2024 09:34

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 17:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/10/2024 16:30

Conclusos para decisão
18/10/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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